Renan confirma que fim do voto secreto não terá rito especial de apreciação
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMOU QUE A PROPOSTA DO FIM DO VOTO ABERTO NÃO TERÁ RITO ESPECIAL DE APRECIAÇÃO.
LOC: DEFENSORES DO PROJETO DEFENDIAM CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO MAIS ENXUTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional está na primeira fase de cinco sessões de discussão. Caso sejam apresentadas sugestões de mudanças em Plenário pelos senadores, a PEC volta para a Comissão de Constituição e Justiça para depois então ser votada em primeiro turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Por alterar a Constituição, a proposta tem que ser votada duas vezes pelo Plenário. Apesar de o fim do voto secreto fazer parte da chamada agenda prioritária, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas afirmou que não é possível descumprir os prazos de apreciação da PEC.
(Renan Calheiros) O calendário especial nem sempre é possível. Talvez o melhor para que tenhamos um bom desfecho na votação seja exatamente discutirmos durante essas cinco sessões de modo a preparar a matéria para votarmos na quinta sessão exatamente.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, cobrou um calendário especial para apreciação imediata da PEC que acaba com o voto secreto.
(Ana Amélia) Quanto mais rápido respondermos às demandas da sociedade, e essa é uma delas, nós estaremos cumprindo com nosso dever. Se a gente mexe no Regimento Interno para outras coisas de menor relevância por que não fazermos isso com a PEC do Voto Aberto. Essa é a grande questão que fica.
(Repórter) Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, ressaltou que embora seja considerada relevante, a proposta não é consensual.
(José Agripino) A PEC do Voto Aberto envolve grandes divergências. Só podemos fazer quebra de interstício, quando há unanimidade e consenso. Nesta matéria não há consenso. Além de você com a discussão promover ajustes no texto, como não há consenso, você se obriga a cumprir o interstício na busca de consenso.
(Repórter) Segundo a proposta já aprovada pela Câmara, não haverá sigilo do voto nos casos de indicação de autoridades, apreciação de vetos, eleição para o comando do Legislativo e de cassação de mandato. Mas a maioria dos senadores defende o voto aberto apenas no julgamento de parlamentares.
LOC: DEFENSORES DO PROJETO DEFENDIAM CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO MAIS ENXUTO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional está na primeira fase de cinco sessões de discussão. Caso sejam apresentadas sugestões de mudanças em Plenário pelos senadores, a PEC volta para a Comissão de Constituição e Justiça para depois então ser votada em primeiro turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Por alterar a Constituição, a proposta tem que ser votada duas vezes pelo Plenário. Apesar de o fim do voto secreto fazer parte da chamada agenda prioritária, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas afirmou que não é possível descumprir os prazos de apreciação da PEC.
(Renan Calheiros) O calendário especial nem sempre é possível. Talvez o melhor para que tenhamos um bom desfecho na votação seja exatamente discutirmos durante essas cinco sessões de modo a preparar a matéria para votarmos na quinta sessão exatamente.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, cobrou um calendário especial para apreciação imediata da PEC que acaba com o voto secreto.
(Ana Amélia) Quanto mais rápido respondermos às demandas da sociedade, e essa é uma delas, nós estaremos cumprindo com nosso dever. Se a gente mexe no Regimento Interno para outras coisas de menor relevância por que não fazermos isso com a PEC do Voto Aberto. Essa é a grande questão que fica.
(Repórter) Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, ressaltou que embora seja considerada relevante, a proposta não é consensual.
(José Agripino) A PEC do Voto Aberto envolve grandes divergências. Só podemos fazer quebra de interstício, quando há unanimidade e consenso. Nesta matéria não há consenso. Além de você com a discussão promover ajustes no texto, como não há consenso, você se obriga a cumprir o interstício na busca de consenso.
(Repórter) Segundo a proposta já aprovada pela Câmara, não haverá sigilo do voto nos casos de indicação de autoridades, apreciação de vetos, eleição para o comando do Legislativo e de cassação de mandato. Mas a maioria dos senadores defende o voto aberto apenas no julgamento de parlamentares.
