Plenário pode votar projeto que regulamenta direito de resposta
LOC: REGRAS CLARAS PARA QUEM SE SENTIR OFENDIDO POR MATÉRIAS DIVULGADAS PELA IMPRENSA PEDIR O DIREITO DE RESPOSTA.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA ESSE DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO E QUE PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2009, que a Lei de Imprensa era inconstitucional, o País não tem um dispositivo legal que regulamente o direito de resposta para quem se sentir ofendido por matéria divulgada por veículo de comunicação. Para tentar preencher essa lacuna, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, apresentou projeto de lei que define regras para o chamado "Direito de Resposta". A pessoa terá 60 dias para reclamar a publicação ou veiculação de resposta ao órgão de imprensa que divulgou a notícia considerada ofensiva. A partir do recebimento da reclamação, o veículo deverá atender o pedido em até sete dias. Para o senador Roberto Requião, a falta de normas para o direito de resposta tem levado a mídia a desconsiderar pedidos de reparação.
(REQUIÃO) Nestes últimos três anos, a Presidência do Senado enviou à imprensa 148 cartas para corrigir erros e acusações descabidas ao Senado da República. Sequer uma delas foi publicada.
(REPÓRTER): Em caso de recusa, o ofendido poderá entrar com uma ação na Justiça. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, destacou que a intenção não é censurar a imprensa.
(TAQUES): A liberdade de imprensa deve ser ressaltada, cultuada por todos nós. Agora, liberdade rima com responsabilidade, daí a Constituição da República, no artigo 5º, inciso V, fala do direito fundamental à resposta.
(REPÓRTER) O texto prevê que o ofendido poderá pedir a divulgação do direito de resposta no mesmo espaço, dia da semana e horário da notícia que originar a reclamação.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA ESSE DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO E QUE PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2009, que a Lei de Imprensa era inconstitucional, o País não tem um dispositivo legal que regulamente o direito de resposta para quem se sentir ofendido por matéria divulgada por veículo de comunicação. Para tentar preencher essa lacuna, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, apresentou projeto de lei que define regras para o chamado "Direito de Resposta". A pessoa terá 60 dias para reclamar a publicação ou veiculação de resposta ao órgão de imprensa que divulgou a notícia considerada ofensiva. A partir do recebimento da reclamação, o veículo deverá atender o pedido em até sete dias. Para o senador Roberto Requião, a falta de normas para o direito de resposta tem levado a mídia a desconsiderar pedidos de reparação.
(REQUIÃO) Nestes últimos três anos, a Presidência do Senado enviou à imprensa 148 cartas para corrigir erros e acusações descabidas ao Senado da República. Sequer uma delas foi publicada.
(REPÓRTER): Em caso de recusa, o ofendido poderá entrar com uma ação na Justiça. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, destacou que a intenção não é censurar a imprensa.
(TAQUES): A liberdade de imprensa deve ser ressaltada, cultuada por todos nós. Agora, liberdade rima com responsabilidade, daí a Constituição da República, no artigo 5º, inciso V, fala do direito fundamental à resposta.
(REPÓRTER) O texto prevê que o ofendido poderá pedir a divulgação do direito de resposta no mesmo espaço, dia da semana e horário da notícia que originar a reclamação.
