Renan alerta para necessidade de voto secreto em algumas votações — Rádio Senado

Renan alerta para necessidade de voto secreto em algumas votações

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO ALERTA PARA A NECESSIDADE DE VOTO SECRETO EM ALGUMAS DELIBERAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL.  

LOC: MAS SENADORES QUEREM APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA QUE ABRE O VOTO EM TODAS AS SITUAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, confirmou que a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar na quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional. Hoje, não é divulgada a posição de deputados e senadores na eleição para a Mesa Diretora, apreciação de vetos presidenciais, cassação de mandato e indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores. Ao lembrar que após muita discussão, o Senado enviou para a Câmara no ano passado a proposta que extingue o voto secreto apenas na perda de mandato, Renan Calheiros ponderou que o sigilo é necessário em alguns casos. 

(Renan Calheiros) Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível. Mas não pode haver neste momento voto aberto para apreciação de veto. O Congresso não derrubaria mais nenhum veto porque haveria um controle, um monitoramento político do governo. E também não é prudente fazer voto aberto para aprovação de ministro e de procurador-geral da República. Mas para condenação de deputado e senador sim temos que fazer esse voto aberto. 

(Repórter) Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defendeu o fim do voto secreto em todos os casos. 

(Pedro Taques) O melhor é a PEC que estende para todos os casos em que o votos é voto secreto. A ideia é que o cidadão precisa saber em quem e como o senador, que é o seu representante aqui, votou. Sou favorável ao voto aberto em todas as circunstâncias. Para ter essa liberdade, entendo que o voto secreto é importante nesses únicos dois casos. 

(Repórter) Ao comentar o julgamento do mensalão, Renan Calheiros voltou a defender que o Congresso Nacional cumpra com a decisão judicial declarando a perda de mandato dos condenados, que não podem mais recorrer. 

(Renan Calheiros) Os Poderes são independentes. Não cabe ao Legislativo rever uma decisão, julgar de novo o mérito de uma decisão que já transitou em julgado, que já prendeu o acusado. Não dá para fazer isso. Toda vez que o Parlamento tentar fazer isso vai se desgastar bastante. 

(Repórter) Quatro deputados foram condenados no mensalão: os petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, Valdemar Costa Neto do PR de São Paulo e Pedro Henry do PP de Mato Grosso.
05/09/2013, 05h26 - ATUALIZADO EM 05/09/2013, 05h26
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