CCJ pode analisar na próxima semana a PEC do Orçamento Impositivo
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE COMEÇAR ANALISAR NA PRÓXIMA SEMANA A PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO SE COMPROMETEU A COLOCAR A MATÉRIA EM VOTAÇÃO ASSIM QUE O TEXTO FOR EXAMINADO PELA CCJ. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC. A proposta exige que o governo passe a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de um por cento da receita corrente líquida, o que dá cerca de dez milhões de reais por parlamentar. O governo federal afirmou que apóia a matéria desde que metade do valor seja destinado à área da saúde. O texto foi aprovado na Câmara a partir de um acordo das lideranças. Os parlamentares acertaram que o repasse de mais recursos para a saúde seria negociado quando a PEC estivesse em análise pelo Senado. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que integra a comissão mista de orçamento, explicou que o colegiado depende da aprovação da PEC para fechar o cronograma de trabalhos.
(Walter Pinheiro) para permitir que a nossa comissão do orçamento monte o seu calendário. Porque a partir dessa votação nós precisamos alterar o relatório do relator geral da LDO. Porque a gente não sabe o que vai sair do orçamento impositivo.
(Repórter) O presidente do senado Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que tão logo o projeto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ele será analisado no plenário da Casa.
(Renan) Quanto a proposta de emenda a constituição do orçamento impositivo, informo que ela tramita na comissão de constituição e e justiça do senado federal. Nós vamos aguardar a apreciação da matéria na comissão de constituição e justiça para imediatamente pautá-la aqui no plenário do senado federal.
(Repórter) Senadores e deputados acreditam que a PEC vai tornar a execução do orçamento mais democrática. Hoje, cada deputado e senador tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tem autonomia para definir se vai ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO SE COMPROMETEU A COLOCAR A MATÉRIA EM VOTAÇÃO ASSIM QUE O TEXTO FOR EXAMINADO PELA CCJ. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC. A proposta exige que o governo passe a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de um por cento da receita corrente líquida, o que dá cerca de dez milhões de reais por parlamentar. O governo federal afirmou que apóia a matéria desde que metade do valor seja destinado à área da saúde. O texto foi aprovado na Câmara a partir de um acordo das lideranças. Os parlamentares acertaram que o repasse de mais recursos para a saúde seria negociado quando a PEC estivesse em análise pelo Senado. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que integra a comissão mista de orçamento, explicou que o colegiado depende da aprovação da PEC para fechar o cronograma de trabalhos.
(Walter Pinheiro) para permitir que a nossa comissão do orçamento monte o seu calendário. Porque a partir dessa votação nós precisamos alterar o relatório do relator geral da LDO. Porque a gente não sabe o que vai sair do orçamento impositivo.
(Repórter) O presidente do senado Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que tão logo o projeto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ele será analisado no plenário da Casa.
(Renan) Quanto a proposta de emenda a constituição do orçamento impositivo, informo que ela tramita na comissão de constituição e e justiça do senado federal. Nós vamos aguardar a apreciação da matéria na comissão de constituição e justiça para imediatamente pautá-la aqui no plenário do senado federal.
(Repórter) Senadores e deputados acreditam que a PEC vai tornar a execução do orçamento mais democrática. Hoje, cada deputado e senador tem direito a indicar até 15 milhões de reais em emendas parlamentares. Mas o governo tem autonomia para definir se vai ou não cumprir a previsão aprovada pelo Congresso.
