Projeto responsabiliza engenheiros por falhas em obras públicas
LOC: ENGENHEIROS E ARQUITETOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR PROBLEMAS EM OBRAS LICITADAS PELO PODER PÚBLICO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
TÉC: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, apresentou o projeto para corrigir o que ele considera uma falha na Lei de Licitações. Segundo ele, falta uma definição mais clara dos deveres e responsabilidades dos diversos envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, recomendou a aprovação da iniciativa. Ele considera que a proposta traz inovações importantes para não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população.
(ALOYSIO): Que estes respondem pelos danos causados por falhas de projeto, orçamento ou qualquer parecer de sua autoria, decorrentes de sua culpa ou dolo. Por força das disposições explanadas no parágrafo anterior, a contratada fica obrigada a promover, às suas expensas, a revisão dos projetos licitados, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas.
(REPÓRTER): Entre as penalidades para os autores de projetos técnicos de engenharia e arquitetura que apresentarem falhas, está a proibição de prestar serviços à Administração Pública por até dois anos. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Infraestrutura e de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
TÉC: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, apresentou o projeto para corrigir o que ele considera uma falha na Lei de Licitações. Segundo ele, falta uma definição mais clara dos deveres e responsabilidades dos diversos envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, recomendou a aprovação da iniciativa. Ele considera que a proposta traz inovações importantes para não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população.
(ALOYSIO): Que estes respondem pelos danos causados por falhas de projeto, orçamento ou qualquer parecer de sua autoria, decorrentes de sua culpa ou dolo. Por força das disposições explanadas no parágrafo anterior, a contratada fica obrigada a promover, às suas expensas, a revisão dos projetos licitados, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas.
(REPÓRTER): Entre as penalidades para os autores de projetos técnicos de engenharia e arquitetura que apresentarem falhas, está a proibição de prestar serviços à Administração Pública por até dois anos. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Infraestrutura e de Constituição e Justiça.
