Senadores comemoram nova dinâmica de apreciação dos vetos
LOC: APESAR DA MANUTENÇÃO DE VETOS, SENADORES COMEMORAM A NOVA DINÂMICA DE APRECIAÇÃO DE ARTIGOS BARRADOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL RETOMA A ANÁLISE DE VETOS EM SETEMBRO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na primeira sessão de apreciação de vetos sob as novas regras, que incluem um prazo de 30 dias para analisá-los, senadores e deputados decidiram manter os mais de cem dispositivos banidos pelo Palácio do Planalto a quatro Leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares, que integram a base aliada, foram convencidos pela presidente Dilma Rousseff a não derrubarem os vetos ao Ato Médico, que define as atribuições desses profissionais; à desoneração dos produtos da Cesta Básica; à ampliação do Programa Universidade para Todos; e às novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, destacou que, apesar da manutenção dos vetos, coube ao Congresso Nacional a última palavra, como determina a Constituição. Ele lembrou que antes dessas novas regras, os vetos não eram apreciados.
(Jorge Viana) Desde a Constituinte, o Congresso não apreciava vetos presidenciais, ou seja, o processo legislativo não era concluído nunca. Agora o governo negociou e modificou o processo de edição de medidas provisórias, fazendo complementação com Leis. Acho que a partir de agora, temos a possibilidade de uma valorização do papel do próprio Congresso, além da Câmara e do Senado.
(Repórter) Apesar de a oposição ter defendido a derrubada de alguns vetos, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou a importância de o Congresso dar a última palavra.
(Aloysio Nunes) O que não é inadmissível é que os vetos se acumulem sem ser votados, como vinha acontecendo com mais de 3 mil dispositivos vetados. A partir de agora, estamos votando, a favor ou contra. É a função do Congresso deliberar e dizer a última palavra. Nesse caso, a última palavra não me agradou. Mas é o jogo da democracia, a maioria prevaleceu.
(Repórter) O Congresso Nacional volta a se reunir em setembro para apreciar os vetos à Lei que acabava com a contribuição de 10% do FGTS paga pelos empresários e a que permitia o repasse automático de autorização de taxistas para familiares nos casos de morte do permissionário.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL RETOMA A ANÁLISE DE VETOS EM SETEMBRO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na primeira sessão de apreciação de vetos sob as novas regras, que incluem um prazo de 30 dias para analisá-los, senadores e deputados decidiram manter os mais de cem dispositivos banidos pelo Palácio do Planalto a quatro Leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares, que integram a base aliada, foram convencidos pela presidente Dilma Rousseff a não derrubarem os vetos ao Ato Médico, que define as atribuições desses profissionais; à desoneração dos produtos da Cesta Básica; à ampliação do Programa Universidade para Todos; e às novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, destacou que, apesar da manutenção dos vetos, coube ao Congresso Nacional a última palavra, como determina a Constituição. Ele lembrou que antes dessas novas regras, os vetos não eram apreciados.
(Jorge Viana) Desde a Constituinte, o Congresso não apreciava vetos presidenciais, ou seja, o processo legislativo não era concluído nunca. Agora o governo negociou e modificou o processo de edição de medidas provisórias, fazendo complementação com Leis. Acho que a partir de agora, temos a possibilidade de uma valorização do papel do próprio Congresso, além da Câmara e do Senado.
(Repórter) Apesar de a oposição ter defendido a derrubada de alguns vetos, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou a importância de o Congresso dar a última palavra.
(Aloysio Nunes) O que não é inadmissível é que os vetos se acumulem sem ser votados, como vinha acontecendo com mais de 3 mil dispositivos vetados. A partir de agora, estamos votando, a favor ou contra. É a função do Congresso deliberar e dizer a última palavra. Nesse caso, a última palavra não me agradou. Mas é o jogo da democracia, a maioria prevaleceu.
(Repórter) O Congresso Nacional volta a se reunir em setembro para apreciar os vetos à Lei que acabava com a contribuição de 10% do FGTS paga pelos empresários e a que permitia o repasse automático de autorização de taxistas para familiares nos casos de morte do permissionário.
