Cancelamento das emendas parlamentares pode ser proibido
LOC: MOTIVO DE PROTESTO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, O CANCELAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTAERES PODE SER PROIBIDO.
LOC: PROPOSTA QUE OBRIGA O GOVERNO A EXECUTAR AS EMENDAS DEVE SER VOTADA AINDA EM AGOSTO NO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com a proposta de emenda constitucional assinada pela senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o governo fica proibido de fazer o contingenciamento, ou seja, cancelar a execução das emendas aprovadas pelo Congresso. E o descumprimento da medida pode resultar em crime de responsabilidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, quer acelerar a votação da matéria e defende que ela entre em pauta já nas primeiras reuniões de agosto. O relator da proposta, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, trabalha para concluir o relatório, mas adianta sua posição:
(Eduardo Amorim) O orçamento tem que ser o mais realístico possível. Ele não pode ser uma peça fictícia, ele não pode estar tão distante da realidade a ponto de termos um orçamento previsto e se não der certo a presidente depois faz os contigenciamentos, faz os cortes necessários. Eu acho que não.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, é testemunha dos protestos dos colegas. Ele explicou que as emendas parlamentares se transformam em obras essenciais nos pequenos municípios e que o cancelamento delas constrange deputados e senadores. Se a proposta de emenda à constituição for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhada para dois turnos de votação em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: PROPOSTA QUE OBRIGA O GOVERNO A EXECUTAR AS EMENDAS DEVE SER VOTADA AINDA EM AGOSTO NO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) De acordo com a proposta de emenda constitucional assinada pela senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o governo fica proibido de fazer o contingenciamento, ou seja, cancelar a execução das emendas aprovadas pelo Congresso. E o descumprimento da medida pode resultar em crime de responsabilidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, quer acelerar a votação da matéria e defende que ela entre em pauta já nas primeiras reuniões de agosto. O relator da proposta, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, trabalha para concluir o relatório, mas adianta sua posição:
(Eduardo Amorim) O orçamento tem que ser o mais realístico possível. Ele não pode ser uma peça fictícia, ele não pode estar tão distante da realidade a ponto de termos um orçamento previsto e se não der certo a presidente depois faz os contigenciamentos, faz os cortes necessários. Eu acho que não.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, é testemunha dos protestos dos colegas. Ele explicou que as emendas parlamentares se transformam em obras essenciais nos pequenos municípios e que o cancelamento delas constrange deputados e senadores. Se a proposta de emenda à constituição for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhada para dois turnos de votação em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
