CCJ aprova PEC que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE FACILITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, ESTÁ A POSSIBILIDADE DE ASSINAR AS PROPOSTAS PELA INTERNET. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) As chamadas propostas de iniciativa popular podem ser apresentadas com o apoio de um por cento do eleitorado nacional – mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – e podem sugerir apenas mudanças nas leis. A Proposta de Emenda à Constituição do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população sugerir mudanças na própria Constituição. Prevê, ainda, urgência para os projetos de lei populares e diminui o número de assinaturas necessárias pela metade – 0,5% dos eleitores –, objetivo também de uma PEC do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, analisada em conjunto. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avançou nas propostas para incluir a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Questionado sobre a segurança dessas assinaturas online, ele disse que o processo já não é seguro hoje, e lembrou da apresentação do último projeto popular.
(LINDBERGH FARIAS) É ridículo pra nós do Parlamento brasileiro ter que observar no último projeto de lei de iniciativa popular, que foi a lei da Ficha Limpa. Sabe como esses projetos chegaram aqui? Carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança. Era impossível a conferência daqueles um milhão e meio de assinaturas. Sabem quem acabou apresentando o projeto? Foi um grupo de parlamentares. Isso aqui vai resolver um problema, que é a impossibilidade hoje de se conferir pelo modo que nós estamos fazendo hoje. Agora, esse é um debate à parte, é um debate pra regulamentação.
(REPÓRTER) O relatório estabelece menos assinaturas para a sociedade apresentar projetos, mas mantém o mínimo de 1% para as propostas de emenda à Constituição. Os cidadãos poderão também propor emendas a projetos e PECs em análise no Congresso, com as mesmas exigências de cada tipo de matéria. Lindbergh destacou ainda que a urgência dos projetos, que acelera os ritos de análise e bloqueia as votações de outras propostas, pode ser derrubada pela Casa onde eles estiverem sendo analisados, caso seja preciso mais tempo para a votação.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, ESTÁ A POSSIBILIDADE DE ASSINAR AS PROPOSTAS PELA INTERNET. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) As chamadas propostas de iniciativa popular podem ser apresentadas com o apoio de um por cento do eleitorado nacional – mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – e podem sugerir apenas mudanças nas leis. A Proposta de Emenda à Constituição do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população sugerir mudanças na própria Constituição. Prevê, ainda, urgência para os projetos de lei populares e diminui o número de assinaturas necessárias pela metade – 0,5% dos eleitores –, objetivo também de uma PEC do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, analisada em conjunto. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avançou nas propostas para incluir a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Questionado sobre a segurança dessas assinaturas online, ele disse que o processo já não é seguro hoje, e lembrou da apresentação do último projeto popular.
(LINDBERGH FARIAS) É ridículo pra nós do Parlamento brasileiro ter que observar no último projeto de lei de iniciativa popular, que foi a lei da Ficha Limpa. Sabe como esses projetos chegaram aqui? Carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança. Era impossível a conferência daqueles um milhão e meio de assinaturas. Sabem quem acabou apresentando o projeto? Foi um grupo de parlamentares. Isso aqui vai resolver um problema, que é a impossibilidade hoje de se conferir pelo modo que nós estamos fazendo hoje. Agora, esse é um debate à parte, é um debate pra regulamentação.
(REPÓRTER) O relatório estabelece menos assinaturas para a sociedade apresentar projetos, mas mantém o mínimo de 1% para as propostas de emenda à Constituição. Os cidadãos poderão também propor emendas a projetos e PECs em análise no Congresso, com as mesmas exigências de cada tipo de matéria. Lindbergh destacou ainda que a urgência dos projetos, que acelera os ritos de análise e bloqueia as votações de outras propostas, pode ser derrubada pela Casa onde eles estiverem sendo analisados, caso seja preciso mais tempo para a votação.
