CCJ aprova projeto que permite cidadão opinar sobre propostas em análise — Rádio Senado

CCJ aprova projeto que permite cidadão opinar sobre propostas em análise

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE AO CIDADÃO OPINAR, PELA INTERNET, SOBRE TODAS AS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO. 

LOC: AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS SERÃO AINDA CONTABILIZADAS E DEVEM APARECER NA PÁGINA DE CADA PROJETO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) O projeto original previa que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados criassem mecanismos, em seus portais na internet, para que o cidadão dê sua opinião sobre projetos que estão sendo analisados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, os parlamentares concordaram que será mais rápido implantar essa interatividade se o Senado fizer isso por meio de Resolução, e deixar a parte da Câmara por iniciativa dos deputados. Assim, a proposta pode ser votada somente pelos senadores. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, concordou com essa ideia e manteve o voto pelo arquivamento da proposta e apresentação do projeto de Resolução. Ele lembrou que a sociedade civil é representada, no Legislativo, por movimentos sociais e organizações não-governamentais, mas que o cidadão comum, não organizado, está excluído das decisões. 

(Luiz Henrique) A tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação que, embora asseguradas há muito, eram e são ainda de difícil operacionalização. 

(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que o Parlamento deve pensar uma forma de transformar a internet em um instrumento de cidadania. 

(Lindbergh Farias) Eu vejo a discussão dessa reforma política, eu verifico que a gente está com uma pauta velha. Uma pauta importante da reforma eleitoral, de discutir financiamento público, voto distrital, mas nós temos que entrar em uma verdadeira reforma política que fale de participação popular, utilizando os novos canais, as redes sociais, a internet. 

(Repórter) Para se manifestar sobre os projetos, os interessados devem se cadastrar na página do Senado, informando seus dados pessoais. O número de pessoas favoráveis e contrárias às propostas deve ser registrado e divulgado na página de acompanhamento da tramitação, no site www.senado.leg.br.
03/07/2013, 07h24 - ATUALIZADO EM 03/07/2013, 07h24
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