CAE pode votar projeto que oferece incentivos fiscais para transporte coletivo
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE OFERECE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO, PARA BARATEAR PASSAGENS DE ÔNIBUS, TREM E METRÔ.
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PROÍBE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e tem o objetivo de diminuir o peso da carga tributária sobre os custos das empresas de ônibus, trem, metrô e VLT. Para isso, reduz a cobrança de impostos federais, como o PIS e a Cofins, e de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. Em contrapartida, o sistema de transporte público deve adotar medidas como o bilhete único. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, disse que todas as esferas de governo – União, estados e municípios – terão que ceder. E a iniciativa pode ser uma resposta concreta do Senado às manifestações que ganharam as ruas do País, por um transporte público de mais qualidade e mais barato.
(Lindbergh Farias) Estamos querendo criar as condições para votarmos essa matéria na próxima terça-feira. Fazendo uma série de articulações junto com o governo federal. A vinda dos prefeitos aqui é muito importante, a conversa com os senadores. Porque eu acho que o Senado Federal, os governos e o Parlamento brasileiro têm que estar sintonizados com as manifestações nas ruas.
(Repórter) Também na terça, a CAE vai ouvir o professor de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, sobre as perspectivas para a política econômica brasileira. Já a Comissão de Educação analisa projeto que regulamenta os chamados feriadões, estabelecendo que os feriados que caírem no meio da semana sejam comemorados nas sextas-feiras. Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor analisa projeto que torna crime fixar aviso em estabelecimentos comerciais isentando a empresa de responsabilidade por danos a terceiros em suas dependências, com pena de até um ano de detenção. E a Comissão de Ciência e Tecnologia debate pesquisas e novas tecnologias sobre células-tronco e suas aplicações. Já a Comissão de Constituição e Justiça tem quatro sabatinas na pauta, entre terça e quarta-feira, para analisar indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. E na quarta-feira, retoma a votação do projeto que prevê novas regras para concursos públicos federais. Os pontos mais polêmicos são a proibição a provas para formação de cadastro de reserva e a obrigação da administração pública nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar projeto que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que usam motocicletas. E a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deve analisar proposta que amplia o prazo dos benefícios fiscais para empresas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. Na quinta, a Comissão de Ciência e Tecnologia volta a se reunir para a quarta audiência pública sobre a criação de um Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE NA SEGUNDA-FEIRA O “ASSÉDIO MORAL E A DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA PELOS SERVIDORES FEDERAIS DO BRASIL E DO EXTERIOR”, COM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
LOC: já a COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL discute o uso civil de “drones”, Veículos Aéreos Não Tripulados. e a COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA promove mais um quadro do ciclo de debates sobre o nó logístico do país, com o tema: “Portos e transporte aq
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PROÍBE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e tem o objetivo de diminuir o peso da carga tributária sobre os custos das empresas de ônibus, trem, metrô e VLT. Para isso, reduz a cobrança de impostos federais, como o PIS e a Cofins, e de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. Em contrapartida, o sistema de transporte público deve adotar medidas como o bilhete único. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, disse que todas as esferas de governo – União, estados e municípios – terão que ceder. E a iniciativa pode ser uma resposta concreta do Senado às manifestações que ganharam as ruas do País, por um transporte público de mais qualidade e mais barato.
(Lindbergh Farias) Estamos querendo criar as condições para votarmos essa matéria na próxima terça-feira. Fazendo uma série de articulações junto com o governo federal. A vinda dos prefeitos aqui é muito importante, a conversa com os senadores. Porque eu acho que o Senado Federal, os governos e o Parlamento brasileiro têm que estar sintonizados com as manifestações nas ruas.
(Repórter) Também na terça, a CAE vai ouvir o professor de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, sobre as perspectivas para a política econômica brasileira. Já a Comissão de Educação analisa projeto que regulamenta os chamados feriadões, estabelecendo que os feriados que caírem no meio da semana sejam comemorados nas sextas-feiras. Ainda na terça, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor analisa projeto que torna crime fixar aviso em estabelecimentos comerciais isentando a empresa de responsabilidade por danos a terceiros em suas dependências, com pena de até um ano de detenção. E a Comissão de Ciência e Tecnologia debate pesquisas e novas tecnologias sobre células-tronco e suas aplicações. Já a Comissão de Constituição e Justiça tem quatro sabatinas na pauta, entre terça e quarta-feira, para analisar indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, o STJ. E na quarta-feira, retoma a votação do projeto que prevê novas regras para concursos públicos federais. Os pontos mais polêmicos são a proibição a provas para formação de cadastro de reserva e a obrigação da administração pública nomear os aprovados para as vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar projeto que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que usam motocicletas. E a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deve analisar proposta que amplia o prazo dos benefícios fiscais para empresas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. Na quinta, a Comissão de Ciência e Tecnologia volta a se reunir para a quarta audiência pública sobre a criação de um Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE NA SEGUNDA-FEIRA O “ASSÉDIO MORAL E A DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA PELOS SERVIDORES FEDERAIS DO BRASIL E DO EXTERIOR”, COM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
LOC: já a COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL discute o uso civil de “drones”, Veículos Aéreos Não Tripulados. e a COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA promove mais um quadro do ciclo de debates sobre o nó logístico do país, com o tema: “Portos e transporte aq
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