OAB e MP consideram inconstitucional redução da maioridade penal
LOC: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSIDERAM INCONSTITUCIONAL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: A AVALIAÇÃO DAS DUAS INSTITUIÇÕES FOI MANIFESTADA NO PRIMEIRO DE TRÊS DEBATES SOBRE O TEMA PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou a falta de política e de recursos públicos para o atendimento a jovens e crianças, especialmente aos mais pobres. Disse ainda que as casas de internação dos menores infratores estão em péssimas condições, assim como os presídios. Para ele, a prisão desses meninos e meninas com menos de 18 anos não vai promover nem a recuperação, nem a ressocialização. Essa é, segundo Marcus Coêlho, uma das razões para a OAB ser contrária à proposta de redução da maioridade penal.
(Marcus Vinicius Furtado Coêlho) Os estudos são todos conclusivos no sentido de que esta redução não irá trazer um sistema de segurança ou não irá trazer uma proteção para a sociedade maior do que ocorre atualmente. Ou seja, a redução da maioridade não é adequada para o fim que se destina, que é diminuir a criminalidade.
(Repórter) A procuradora da República Raquel Elias Ferreira Dodge, lembrou que toda vez em que há aumento nos índices de violência, o tema redução da maioridade penal volta à baila. Mas, esclareceu que o Ministério Público considera inconstitucional a medida.
(Raquel Elias Ferreira Dodge) E essa inconstitucionalidade decorre do que está ali dito no artigo 60, parágrafo quarto, inciso quarto da Constituição Brasileira.
(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, explicou que esse é o primeiro de três debates a serem promovidos pela CCJ sobre a redução da maioridade penal.
(Vital do Rêgo) Um dos objetivos dessas audiências sobre a redução da maioridade penal é aprofundar o debate sobre o assunto, indiscutivelmente polêmico. Para instruir e dar mais segurança ao parlamentar no exercício do seu mandato.
(Repórter) A sociedade, por meio dos canais do Alô Senado, e assembleias legislativas de vários estados brasileiros participaram da discussão. O próximo debate sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça está marcado para a segunda-feira que vem, dia dez de junho.
LOC: A AVALIAÇÃO DAS DUAS INSTITUIÇÕES FOI MANIFESTADA NO PRIMEIRO DE TRÊS DEBATES SOBRE O TEMA PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou a falta de política e de recursos públicos para o atendimento a jovens e crianças, especialmente aos mais pobres. Disse ainda que as casas de internação dos menores infratores estão em péssimas condições, assim como os presídios. Para ele, a prisão desses meninos e meninas com menos de 18 anos não vai promover nem a recuperação, nem a ressocialização. Essa é, segundo Marcus Coêlho, uma das razões para a OAB ser contrária à proposta de redução da maioridade penal.
(Marcus Vinicius Furtado Coêlho) Os estudos são todos conclusivos no sentido de que esta redução não irá trazer um sistema de segurança ou não irá trazer uma proteção para a sociedade maior do que ocorre atualmente. Ou seja, a redução da maioridade não é adequada para o fim que se destina, que é diminuir a criminalidade.
(Repórter) A procuradora da República Raquel Elias Ferreira Dodge, lembrou que toda vez em que há aumento nos índices de violência, o tema redução da maioridade penal volta à baila. Mas, esclareceu que o Ministério Público considera inconstitucional a medida.
(Raquel Elias Ferreira Dodge) E essa inconstitucionalidade decorre do que está ali dito no artigo 60, parágrafo quarto, inciso quarto da Constituição Brasileira.
(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, explicou que esse é o primeiro de três debates a serem promovidos pela CCJ sobre a redução da maioridade penal.
(Vital do Rêgo) Um dos objetivos dessas audiências sobre a redução da maioridade penal é aprofundar o debate sobre o assunto, indiscutivelmente polêmico. Para instruir e dar mais segurança ao parlamentar no exercício do seu mandato.
(Repórter) A sociedade, por meio dos canais do Alô Senado, e assembleias legislativas de vários estados brasileiros participaram da discussão. O próximo debate sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça está marcado para a segunda-feira que vem, dia dez de junho.
