Paim aponta destaques da Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre

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A APROVAÇÃO DAS COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA A PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA FORAM DESTAQUE EM VOTAÇÕES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A AVALIAÇÃO É DO PRESIDENTE, PAULO PAIM, QUE TAMBÉM APONTOU COMO RELEVANTES OS DEBATES SOBRE TRABALHO ESCRAVO NO AMBIENTE DOMÉSTICO E PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos antes do recesso, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, enumerou as principais atividades realizadas ao longo do primeiro semestre deste ano. Entre as propostas aprovadas, ele enfatizou projeto de sua autoria que prevê reserva de vagas no serviço público federal para negros e indígenas. Paim - Cota no serviço público, um marco na promoção da igualdade e oportunidade. Projeto que estava circulando já há um tempo aqui, na Casa, foi aprovado aqui, depois foi aprovado também no Plenário e está, neste momento, na Câmara dos Deputados. Outra proposta acolhida pela comissão e destacada por Paim, projeto apresentado pela então senadora Simone Tebet estabelece medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas com deficiência que tenham sofrido violência. O senador afirmou que foram feitas 15 reuniões deliberativas, como são chamadas aquelas destinadas a votações, e 12 audiências públicas. Ele apontou os temas discutidos que considerou mais relevantes. Paim - Trabalho escravo no ambiente doméstico, construção e efetivação do plano Nova Indústria, do governo federal, piso nacional do magistério, lançamento da Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome, apresentação da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher e o Plano de Equidade de Gênero e Raça no Senado Federal. Paulo Paim também ressaltou medida tomada pela comissão destinada a monitorar a situação do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que devastaram o estado. Paim - A CDH aprovou o requerimento para a realização de uma audiência externa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de, daqui a um ou dois meses, acompanhar o resultado da catástrofe ambiental no estado e as suas consequências. Como forma de garantir, proteger e resguardar os direitos da população, faz-se necessária essa diligência no momento adequado. O senador relatou ainda o intercâmbio internacional feito pela comissão ao receber 17 diplomatas da União Europeia e o embaixador do Japão, todos comprometidos em auxiliar o Rio Grande do Sul e reforçar a cooperação em favor dos direitos humanos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.