Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
STF PRORROGA ATÉ 11 DE SETEMBRO PRAZO PARA ACORDO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA Gostaria de louvar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que de modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre legislativo e executivo, conferiu esse maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido. SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA DO PERDÃO DE DÍVIDA DE PRODUTORES DO RIO GRANDE DO SUL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O STF PRORROGOU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ O DIA 11 DE SETEMBRO O MINISTRO EDSON FACHIN ATENDEU PEDIDO DO SENADO E DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem usar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares e chegar a um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Gostaria de louvar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que de modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre legislativo e executivo, conferiu esse maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício do STF decidir sobre questões urgentes. Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.  O SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PREVÊ O PERDÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL QUE SOFREM AS CONSEQUÊNCIAS DAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NO ESTADO. A RETIRADA DO PROJETO DEFINITIVAMENTE DA PAUTA FICA CONDICIONADA À EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PELO EXECUTIVO, REGULANDO ESSE ASSUNTO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Depois que o governo federal anunciou a edição de uma medida provisória que trata de perdão de dívidas e de adiamento de quitação de parcelas de financiamento agrícola de produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofrem as consequências das fortes chuvas que caíram no estado, o Senado decidiu não votar, nesta quarta-feira, um projeto da Câmara dos Deputados que trata do mesmo assunto. Segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a proposta aprovada pelos deputados federais estava excessivamente abrangente, fato que será corrigido pela emepê pactuada com a bancada do Rio Grande do Sul, em reunião com técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Houve o compromisso de até a volta dos trabalhos aqui e eu espero até antes, essa medida provisória seja adiantada, revelaram-se outras linhas de financiamento, e eu acho que o diálogo foi produtivo.  O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, cobrou rapidez do Executivo na edição da emepê, porque a situação dos produtores gaúchos é urgente. Já o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, fez um apelo para que o governo estenda aos produtores rurais do estado os termos daquilo que será garantido aos gaúchos. Segundo ele, nos últimos 60 dias, 70 mil hectares de lavoura de 10 de 15 municípios roraimenses foram destruídos pela praga da lagarta, gerando um prejuízo de 70 milhões de reais.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE INCENTIVA PRODUÇÃO DE MONOGRAFIAS QUE ABORDEM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O PROJETO DE LEI SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Com o objetivo de incentivar e promover a pesquisa científica sobre a violência contra as mulheres, o projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos busca inserir alterações na Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, sancionada em 2021. A proposta inclui a promoção de concursos de monografias que utilizem esses dados. De autoria da ex-senadora Maria do Carmo Alves, o projeto teve como relatora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. Conforme destacou a senadora, o objetivo do projeto é aprimorar a lei para que, a partir dos dados coletados, seja possível realizar um maior número de pesquisas aprofundadas sobre o tema. (sen.Soraya Thronicke) "Para que se alcancem políticas públicas efetivas no combate a esse grave problema social, não basta que o poder público tenha à sua disposição dados sistematizados. É necessário que se dê um passo a mais, que se incentive a realização de pesquisas e estudos científicos a partir de análise aprofundada e intersetorial dos dados coletados." O projeto é um convite amplo à sociedade civil para participar do combate à violência doméstica e familiar por meio da pesquisa científica, como destacou a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. (sen. Zenaide Maia) "Essa monografia, não tem ideia do que isso vai ser visto no ambiente de academia, gente. De tudo, quando as pessoas ainda conversam, ainda leem, isso vai sensibilizar essa geração mais jovem." O projeto de lei segue agora para a Comissão de Educação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.