CAE aprova projeto que acaba com o sigilo bancário de políticos
LOC: PRESIDENTES DA REPÚBLICA, PARLAMENTARES E MINISTROS NÃO DEVEM TER DIREITO AO SIGILO BANCÁRIO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: É a quarta tentativa do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, nos últimos 20 anos, de acabar com o sigilo bancário de autoridades. As outras três não prosperaram ou na Câmara dos Deputados ou mesmo no Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, recomendou a aprovação da medida. Segundo ele, o sigilo bancário nasceu como uma forma de proteger empresas, e não pessoas públicas.
(HUMBERTO): O vetusto instituto foi acolhido entre nós e passou a ter uma amplitude incompatível com as exigências da complexa sociedade contemporânea. Com efeito, aquilo que, na origem, tinha endereço certo e limitado, justificável pelos fins a que se destinava, transformou-se em instrumento para acobertar todo tipo de fraude e transação ilícita, não importando a condição pessoal do agente.
(REPÓRTER): Pela proposta, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, perdem o direito ao sigilo os Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os membros dos órgãos nacionais de direção partidária e os Presidentes e Diretores de entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUE AGORA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: É a quarta tentativa do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, nos últimos 20 anos, de acabar com o sigilo bancário de autoridades. As outras três não prosperaram ou na Câmara dos Deputados ou mesmo no Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, recomendou a aprovação da medida. Segundo ele, o sigilo bancário nasceu como uma forma de proteger empresas, e não pessoas públicas.
(HUMBERTO): O vetusto instituto foi acolhido entre nós e passou a ter uma amplitude incompatível com as exigências da complexa sociedade contemporânea. Com efeito, aquilo que, na origem, tinha endereço certo e limitado, justificável pelos fins a que se destinava, transformou-se em instrumento para acobertar todo tipo de fraude e transação ilícita, não importando a condição pessoal do agente.
(REPÓRTER): Pela proposta, que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, perdem o direito ao sigilo os Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os membros dos órgãos nacionais de direção partidária e os Presidentes e Diretores de entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
