CAE aprova mudança no Simples para desonerar a fabricação de pães — Rádio Senado

CAE aprova mudança no Simples para desonerar a fabricação de pães

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA MUDANÇA NO SIMPLES PARA ISENTAR DE IMPOSTOS A RENDA OBTIDA COM A FABRICAÇÃO DE PÃES. 

LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU FAVORAVELMENTE À ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTOS SOBRE A VENDA DE UM SEGUNDO IMÓVEL RESIDENCIAL PARA A COMPRA DE UM NOVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Quem vende a casa ou apartamento para a compra de uma nova moradia já tem direito a isenção de imposto sobre a renda obtida com a valorização do primeiro imóvel. Esse benefício pode ser obtido uma vez a cada cinco anos. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a possibilidade de uma isenção de 50% sobre a renda obtida em uma segunda operação de venda nesse período de 5 anos, desde que seja para a aquisição de um imóvel residencial novo, como explicou o relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás. 

(CYRO): Já existe a lei para o primeiro imóvel. Quando se vende um imóvel, se aplica, já temos essa isenção. A proposta é que seja esse segundo imóvel desde que ele seja aplicado, o produto da venda no imóvel residencial novo. 

(REPÓRTER): A CAE também aprovou uma mudança no Simples para deixar de fora do cálculo do imposto a receita obtida com a venda de pães. Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco, elogiou a iniciativa.

(ARMANDO): Desonera o setor da panificação que talvez seja o setor da economia, do setor secundário, o setor industrial o que tem maior capilaridade no País. Preponderante de micro e pequenas empresas. abriga uma legião de empreendedores no País. 

(REPÓRTER): A proposta institui uma alíquota única, de meio por cento, para diversos tipos de pães, broas e demais produtos de panificação comercializados no próprio local de produção e vendidos diretamente ao consumidor final. A redução de imposto da venda de imóvel segue para a análise da Câmara dos Deputados. Já a mudança no Simples para as padarias será votada no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. 

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU UM MECANISMO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO. 

LOC: A CADA MÊS, A EMPRESA TERCEIRIZADA APRESENTARIA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. SÓ ENTÃO O PODER PÚBLICO LIBERARIA A PARCELA SEGUINTE PARA ESSAS COBERTURAS. A PROPOSTA SEGUE PARA DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 

LOC: A CAE APROVOU AINDA UM EMPRÉSTIMO DE 200 MILHÕES DE DÓLARES PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO APLICAR NO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO IPOJUCA. O EMPRÉSTIMO, DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO.
21/05/2013, 01h36 - ATUALIZADO EM 21/05/2013, 01h36
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