PL assegura pagamento de obrigações trabalhistas de empresas de terceirização
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM MECANISMO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO.
LOC: A IDEIA É GARANTIR QUE OS TRABALHADORES NÃO SOFRAM OS EFEITOS DA MÁ ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DOS GESTORES DESSAS EMPRESAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei para obrigar a empresa de terceirização, quando contratada pelo poder público, a depositar valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Essa garantia viria na forma de seguro ou fiança bancária. Blairo Maggi diz que é uma forma de proteger tanto os trabalhadores como os contratantes.
(BLAIRO): Então, é mais uma maneira de o Estado, a prefeitura, as empresas públicas se livrarem das famosas "empresas pastel" – pasta e celular. Ele monta um negócio bonito, chega à licitação, ganha e depois não tem como fazer nada, vai começando a montar a sua empresa depois disso.
(REPÓRTER): O relator, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, entretanto, propõe uma alteração. Em vez de a empresa se encarregar do seguro-garantia ou fiança bancária, o Poder Público faria a retenção de um mês do valor das obrigações sociais da empresa.
(REQUIÃO): Nós saberíamos, exatamente, o custo das obrigações sociais de uma terceirização. E, a cada mês, o prestador de serviços de terceiros apresentaria ao Poder Público municipal, estadual ou federal ou às empresas públicas o comprovante do recolhimento das suas obrigações sociais, quando, então, o Poder Público liberaria a parcela seguinte para essas coberturas.
(REPÓRTER): Após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, o assunto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A IDEIA É GARANTIR QUE OS TRABALHADORES NÃO SOFRAM OS EFEITOS DA MÁ ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DOS GESTORES DESSAS EMPRESAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei para obrigar a empresa de terceirização, quando contratada pelo poder público, a depositar valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Essa garantia viria na forma de seguro ou fiança bancária. Blairo Maggi diz que é uma forma de proteger tanto os trabalhadores como os contratantes.
(BLAIRO): Então, é mais uma maneira de o Estado, a prefeitura, as empresas públicas se livrarem das famosas "empresas pastel" – pasta e celular. Ele monta um negócio bonito, chega à licitação, ganha e depois não tem como fazer nada, vai começando a montar a sua empresa depois disso.
(REPÓRTER): O relator, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, entretanto, propõe uma alteração. Em vez de a empresa se encarregar do seguro-garantia ou fiança bancária, o Poder Público faria a retenção de um mês do valor das obrigações sociais da empresa.
(REQUIÃO): Nós saberíamos, exatamente, o custo das obrigações sociais de uma terceirização. E, a cada mês, o prestador de serviços de terceiros apresentaria ao Poder Público municipal, estadual ou federal ou às empresas públicas o comprovante do recolhimento das suas obrigações sociais, quando, então, o Poder Público liberaria a parcela seguinte para essas coberturas.
(REPÓRTER): Após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, o assunto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça.
