Renan cobra aprovação da PEC que define prazos de votação das MPs
LOC: PRESIDENTE DO SENADO COBRA DE DEPUTADOS A APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE DEFINE PRAZO DE ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: O PROJETO, DE INICIATIVA DO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, ESTÁ PARADO NA CÂMARA HÁ QUASE DOIS ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em agosto de 2011, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que define prazos de votação das medidas provisórias. De autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, o projeto tem o objetivo de impedir que os senadores se limitem apenas a aprovar o texto votado pela Câmara sem propor alterações. Segundo a PEC, os deputados terão 70 dias para discutir a MP e os senadores, 30. Caso o Senado modifique a versão da Câmara, os deputados terão outros 10 dias para analisar as alterações. Ao citar que os senadores terão menos de 24 horas para discutir a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, cobrou da Câmara a aprovação da PEC. Ele avisou que se os deputados não votarem a proposta, os senadores vão deixar medidas provisórias perderem a validade.
(Renan) Se a Câmara não votar a redefinição dos prazos da tramitação das MPs, vamos ter que estabelecer unilateralmente um prazo e vamos deixar caducar qualquer que seja a MP. O Senado não pode ficar limitado no seu papel constitucional e ter que apreciar uma medida provisória com um ou dois dias.
REPÓRTER: O relator da PEC das MPs, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, criticou a demora dos deputados. Ele ressaltou que a nova dinâmica de apreciação de MPs, que exige a instalação de uma comissão composta por deputados e senadores para, no prazo de 30 dias, apresentarem um relatório, não resolve o problema.
(Aécio) Não podemos transformar o Senado em casa homologadora das decisões da Câmara e apenas sufragarmos aquilo que lá foi negociado e discutido. O tempo é essencial para que as duas Casas cumpram a sua missão de legislar, discutir e aprimorar os projetos. Essa proposta está com um ano e meio de atraso e já deveria ter sido aprovada.
REPÓRTER: A PEC das MPs está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando a indicação de um relator, que será do PT.
LOC: O PROJETO, DE INICIATIVA DO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, ESTÁ PARADO NA CÂMARA HÁ QUASE DOIS ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em agosto de 2011, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que define prazos de votação das medidas provisórias. De autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, o projeto tem o objetivo de impedir que os senadores se limitem apenas a aprovar o texto votado pela Câmara sem propor alterações. Segundo a PEC, os deputados terão 70 dias para discutir a MP e os senadores, 30. Caso o Senado modifique a versão da Câmara, os deputados terão outros 10 dias para analisar as alterações. Ao citar que os senadores terão menos de 24 horas para discutir a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, cobrou da Câmara a aprovação da PEC. Ele avisou que se os deputados não votarem a proposta, os senadores vão deixar medidas provisórias perderem a validade.
(Renan) Se a Câmara não votar a redefinição dos prazos da tramitação das MPs, vamos ter que estabelecer unilateralmente um prazo e vamos deixar caducar qualquer que seja a MP. O Senado não pode ficar limitado no seu papel constitucional e ter que apreciar uma medida provisória com um ou dois dias.
REPÓRTER: O relator da PEC das MPs, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, criticou a demora dos deputados. Ele ressaltou que a nova dinâmica de apreciação de MPs, que exige a instalação de uma comissão composta por deputados e senadores para, no prazo de 30 dias, apresentarem um relatório, não resolve o problema.
(Aécio) Não podemos transformar o Senado em casa homologadora das decisões da Câmara e apenas sufragarmos aquilo que lá foi negociado e discutido. O tempo é essencial para que as duas Casas cumpram a sua missão de legislar, discutir e aprimorar os projetos. Essa proposta está com um ano e meio de atraso e já deveria ter sido aprovada.
REPÓRTER: A PEC das MPs está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando a indicação de um relator, que será do PT.
