CDH deve entregar pauta de movimentos sociais ao STF — Rádio Senado

CDH deve entregar pauta de movimentos sociais ao STF

LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ANA RITA DO PT DO ESPÍRITO SANTO, QUER ENTREGAR PESSOALMENTE PARA O PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, A PAUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS VOLTADA PARA O PODER JUDICIÁRIO.  

LOC: ENTRE OUTROS TEMAS, A IMPUNIDADE AOS ASSASSINATOS E ÀS SITUAÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA. 

TÉC: Durante a Audiência que discutiu o aumento das situações análogas ao trabalho escravo e de desrespeito aos direitos trabalhistas, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo, revelou que já solicitou formalmente à assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, um pedido para uma Audiência. Isso porque Ana Rita deseja entregar pessoalmente ao presidente do STF a pauta que recebeu de diversos movimentos sociais, voltadas para as ações que deveriam ser tomadas pelo Poder Judiciário. A pauta vem marcada infelizmente, segundo a senadora, pela impunidade aos assassinatos e a super exploração da força de trabalho no campo, entre outros assuntos. 

(ANA RITA): Estou aguardando que sua Excelência o ministro Joaquim Barbosa, marque a data da Audiência que solicitei para apresentar uma Pauta dos movimentos sociais, com reivindicações que dizem respeito ao Judiciário. O sindicato não está livre das recorrentes ameaças, dos atentados e dos assassinatos como o caso dos fiscais mortos em Unaí, Minas Gerais. 9 anos já se passaram e até hoje assassinos e mandantes não foram julgados. 

(REPÓRTER): Ana Rita também considera fundamental que o Senado aprove a chamada "PEC do Trabalho Escravo", que desapropria e pune os empresários que submetam seus trabalhadores a situações como esta. A senadora afirmou que vai trabalhar com esta orientação na Comissão de Constituição e Justiça, e conclamou os movimentos sociais a se juntarem na pressão. 

(ANA RITA): Eu aproveito aqui a oportunidade publicamente de fazer um apelo aos colegas senadores e senadoras. Esta PEC, 14 anos que está no Congresso Nacional e ainda não foi aprovada. Não foi aprovada e vocês sabem por que. Porque as pressões, elas são grandes daqueles que não querem que esta PEC seja aprovada. 

(REPÓRTER): Segundo dados apresentados pela senadora, cerca de 25.000 trabalhadores têm sido resgatados todos os anos de situações análogas ao trabalho escravo, por fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho.
06/05/2013, 12h40 - ATUALIZADO EM 06/05/2013, 12h40
Duração de áudio: 02:15
Ao vivo
00:0000:00