Jucá apresenta projeto que disciplina votação de emendas à Constituição
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ APRESENTOU PROJETO PARA DISCIPLINAR A VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: E O SENADOR ALVARO DIAS CONSIDEROU A INICIATIVA UMA RESPOSTA ÀS DUAS PECS QUE PROVOCARAM CRISE INSTITUCIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o projeto de resolução do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a votação de Proposta de Emenda à Constituição e de Projeto de Lei Complementar passa a ser nominal quando forem discutidos nas Comissões. Nesse caso, os senadores deverão registrar o posicionamento deles no voto escrito, e não apenas na manifestação oral. A iniciativa de Romero Jucá diminui o clima de disputa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, os deputados aprovaram em votação simbólica uma PEC que permite ao Legislativo rever as decisões do Supremo sobre mudanças na Constituição. Embora tivesse negado a retaliação, no mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo, no Senado, a apreciação do projeto que trata da criação de novos partidos. Romero Jucá destacou que a mudança no rito de votação de PECs na Comissão de Constituição e Justiça vai impedir a aprovação de propostas inconstitucionais.
(Jucá) É muito importante que tenhamos um filtro de discussão e de debate democrático em cada proposição, principalmente numa Emenda Constitucional. Portanto, meu projeto visa corrigir essa liberalidade de aprovar uma Emenda Constitucional por voto simbólico, sem a maioria da presença de senadores e senadoras.
REPÓRTER: Ao declarar apoio, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, ressaltou que o projeto é necessário diante da tentativa dos deputados de aprovarem uma proposta que submete os veredictos do Supremo ao Congresso Nacional, outra que impede o Ministério Público de fazer investigações e uma última que proibirá os ministros do Supremo de decidirem sozinhos sobre a suspensão de vigência de Lei ou de PEC.
(A.Dias) Seria desnecessário não fossem as lambanças dos últimos tempos no Congresso Nacional. Essas PECs estapafúrdias, ridículas e provocadoras que não deveriam existir. Diante dessas lambanças, sou favorável ao projeto que exige votação nominal.
REPÓRTER: O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, também apresentou um projeto que disciplina a votação de mudanças na Constituição.
LOC: E O SENADOR ALVARO DIAS CONSIDEROU A INICIATIVA UMA RESPOSTA ÀS DUAS PECS QUE PROVOCARAM CRISE INSTITUCIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Segundo o projeto de resolução do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a votação de Proposta de Emenda à Constituição e de Projeto de Lei Complementar passa a ser nominal quando forem discutidos nas Comissões. Nesse caso, os senadores deverão registrar o posicionamento deles no voto escrito, e não apenas na manifestação oral. A iniciativa de Romero Jucá diminui o clima de disputa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, os deputados aprovaram em votação simbólica uma PEC que permite ao Legislativo rever as decisões do Supremo sobre mudanças na Constituição. Embora tivesse negado a retaliação, no mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo, no Senado, a apreciação do projeto que trata da criação de novos partidos. Romero Jucá destacou que a mudança no rito de votação de PECs na Comissão de Constituição e Justiça vai impedir a aprovação de propostas inconstitucionais.
(Jucá) É muito importante que tenhamos um filtro de discussão e de debate democrático em cada proposição, principalmente numa Emenda Constitucional. Portanto, meu projeto visa corrigir essa liberalidade de aprovar uma Emenda Constitucional por voto simbólico, sem a maioria da presença de senadores e senadoras.
REPÓRTER: Ao declarar apoio, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, ressaltou que o projeto é necessário diante da tentativa dos deputados de aprovarem uma proposta que submete os veredictos do Supremo ao Congresso Nacional, outra que impede o Ministério Público de fazer investigações e uma última que proibirá os ministros do Supremo de decidirem sozinhos sobre a suspensão de vigência de Lei ou de PEC.
(A.Dias) Seria desnecessário não fossem as lambanças dos últimos tempos no Congresso Nacional. Essas PECs estapafúrdias, ridículas e provocadoras que não deveriam existir. Diante dessas lambanças, sou favorável ao projeto que exige votação nominal.
REPÓRTER: O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, também apresentou um projeto que disciplina a votação de mudanças na Constituição.
