Aprovadas regras para evitar conflitos de interesse na Administração Pública
LOC: O SENADO APROVOU NOVAS REGRAS PARA EVITAR CONFLITO DE INTERESSES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
LOC: ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, O TEXTO AUMENTA O PERÍODO DE QUARENTENA DE EX-OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O projeto busca evitar o uso de informações privilegiadas por parte de pessoas que ocuparam cargos públicos, especialmente os altos postos, como os de ministro e diretor de agência reguladora. Para aumentar o controle, o sistema começa a funcionar ainda durante o exercício do cargo, com a obrigatoriedade de publicação diária da agenda de reuniões e compromissos. E, ao sair da função, a pessoa terá que cumprir uma quarentena de seis meses. Nesse período, ela não poderá, por exemplo, assinar contratos com o órgão público em que atuava ou outros com os quais interagiu quando ocupava o cargo público. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, aponta algumas das práticas que ficam proibidas a partir da nova lei:
(Aloysio Nunes Ferreira) Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em razão de atividades desenvolvidas, exercer atividades que impliquem a prestação de serviços ou a manutenção de negócios com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão de um agente público ou de colegiado em que ele seja integrante, atuar como procurador, consultor ou assessor ou intermediário de interesses privados em órgãos da administração direta ou indireta de quaisquer dos poderes da república.
(Repórter) A série de medidas foi proposta ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tramitou por quase seis anos na Câmara dos Deputados. Com a aprovação no plenário do Senado, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, O TEXTO AUMENTA O PERÍODO DE QUARENTENA DE EX-OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O projeto busca evitar o uso de informações privilegiadas por parte de pessoas que ocuparam cargos públicos, especialmente os altos postos, como os de ministro e diretor de agência reguladora. Para aumentar o controle, o sistema começa a funcionar ainda durante o exercício do cargo, com a obrigatoriedade de publicação diária da agenda de reuniões e compromissos. E, ao sair da função, a pessoa terá que cumprir uma quarentena de seis meses. Nesse período, ela não poderá, por exemplo, assinar contratos com o órgão público em que atuava ou outros com os quais interagiu quando ocupava o cargo público. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, aponta algumas das práticas que ficam proibidas a partir da nova lei:
(Aloysio Nunes Ferreira) Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em razão de atividades desenvolvidas, exercer atividades que impliquem a prestação de serviços ou a manutenção de negócios com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão de um agente público ou de colegiado em que ele seja integrante, atuar como procurador, consultor ou assessor ou intermediário de interesses privados em órgãos da administração direta ou indireta de quaisquer dos poderes da república.
(Repórter) A série de medidas foi proposta ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tramitou por quase seis anos na Câmara dos Deputados. Com a aprovação no plenário do Senado, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
