CCJ vai analisar PEC que agiliza votação de atos e tratados internacionais
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PODE ANALISAR COM MAIS AGILIDADE OS ATOS E TRATADOS INTERNACIONAIS ASSINADOS ENTRE O BRASIL E OUTROS PAÍSES.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE VAI SER ANALISADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, os acordos assinados pelo governo brasileiro com outros países e organismos estrangeiros são analisados primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. Muitas vezes, esse processo costuma ser demorado e o Congresso Nacional pode levar anos para ratificar os compromissos internacionais. Para tentar reverter este cenário, a Comissão de Constituição e Justiça vai votar um projeto que busca agilizar a votação destas matérias. A proposta de mudança na Constituição apresentada pelo senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, estabelecia que o exame dos tratados internacionais deveria ser feito apenas pelo Senado Federal. Ele justificou que os senadores já dão a palavra final nas indicações de embaixadores e empréstimos externos. No entanto, o projeto dividiu a opinião dos parlamentares, que criticaram a exclusão dos deputados neste processo de negociação. O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, sugeriu então que os acordos devem passar pelo crivo das duas casas do Congresso, mas estabeleceu um tempo máximo de seis meses para que assunto seja votado. Caso contrário, os tratados deverão ser votados imediatamente em plenário. Para Viana, a indefinição do Congresso sobre a questão pode prejudicar a imagem do país.
(Viana) Uma matéria que tenta apontar uma solução para um problema que se arrasta, há décadas, no país. O quanto é grave a situação das duas Casas legislativas, no que se refere à apreciação ou ao trâmite de acordos e tratados. Temos os mais diversos exemplos que diminuem o prestígio do País diante do mundo.
(REPÓRTER) A proposta deve ser votada pela CCJ e, em seguida, passar por dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE VAI SER ANALISADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, os acordos assinados pelo governo brasileiro com outros países e organismos estrangeiros são analisados primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal. Muitas vezes, esse processo costuma ser demorado e o Congresso Nacional pode levar anos para ratificar os compromissos internacionais. Para tentar reverter este cenário, a Comissão de Constituição e Justiça vai votar um projeto que busca agilizar a votação destas matérias. A proposta de mudança na Constituição apresentada pelo senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, estabelecia que o exame dos tratados internacionais deveria ser feito apenas pelo Senado Federal. Ele justificou que os senadores já dão a palavra final nas indicações de embaixadores e empréstimos externos. No entanto, o projeto dividiu a opinião dos parlamentares, que criticaram a exclusão dos deputados neste processo de negociação. O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, sugeriu então que os acordos devem passar pelo crivo das duas casas do Congresso, mas estabeleceu um tempo máximo de seis meses para que assunto seja votado. Caso contrário, os tratados deverão ser votados imediatamente em plenário. Para Viana, a indefinição do Congresso sobre a questão pode prejudicar a imagem do país.
(Viana) Uma matéria que tenta apontar uma solução para um problema que se arrasta, há décadas, no país. O quanto é grave a situação das duas Casas legislativas, no que se refere à apreciação ou ao trâmite de acordos e tratados. Temos os mais diversos exemplos que diminuem o prestígio do País diante do mundo.
(REPÓRTER) A proposta deve ser votada pela CCJ e, em seguida, passar por dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
