Secretário da Receita terá de ser auditor de carreira
LOC: O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DEVERÁ SER ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL.
LOC: E AS SOCIEDADES ANÔNIMAS COM MENOS DE VINTE ACIONISTAS TERÃO REGRAS SIMPLIFICADAS PARA ASSEMBLEIAS. PROPOSTAS COM ESSE OBJETIVO FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta de simplificar a Constituição e o funcionamento de sociedades anônimas de pequeno porte foi apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. As empresas de menos de vinte acionistas com patrimônio inferior a cem milhões de reais poderão, entre outras medidas, divulgar atos na internet, serem constituídas por um único sócio, autorizar o voto à distância e excluir judicialmente aquele que descumprir gravemente as obrigações sociais, mediante iniciativa da companhia ou de qualquer acionista. O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, defendeu o que se pode chamar de S/A Simplificada.
(AGRIPINO): Ideia defendida por diversos comercialistas e que visa facilitar a constituição de pequenas e médias empresas, e dar-lhes flexibilidade em seu funcionamento. A inspiração da autora, conforme expressa em sua justificação, está na experiência de países como a França e a Colômbia, que adotaram, em seus ordenamentos jurídicos, legislação simplificadora da atividade comercial.
(REPÓRTER): O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto que foi enviado pela CAE para a CCJ determina que o Secretário da Receita Federal deve ser escolhido pelo Presidente da República entre integrantes da carreira de auditor fiscal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTA O RELATÓRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A UNIFICAÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
LOC: A COMISSÃO PODERÁ VOTAR AINDA PEDIDOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, A DESONERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E UM DEBATE COM OS EX-PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL, HENRIQUE MEIRELLES E ARMÍNIO FRAGA.
LOC: E AS SOCIEDADES ANÔNIMAS COM MENOS DE VINTE ACIONISTAS TERÃO REGRAS SIMPLIFICADAS PARA ASSEMBLEIAS. PROPOSTAS COM ESSE OBJETIVO FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta de simplificar a Constituição e o funcionamento de sociedades anônimas de pequeno porte foi apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. As empresas de menos de vinte acionistas com patrimônio inferior a cem milhões de reais poderão, entre outras medidas, divulgar atos na internet, serem constituídas por um único sócio, autorizar o voto à distância e excluir judicialmente aquele que descumprir gravemente as obrigações sociais, mediante iniciativa da companhia ou de qualquer acionista. O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, defendeu o que se pode chamar de S/A Simplificada.
(AGRIPINO): Ideia defendida por diversos comercialistas e que visa facilitar a constituição de pequenas e médias empresas, e dar-lhes flexibilidade em seu funcionamento. A inspiração da autora, conforme expressa em sua justificação, está na experiência de países como a França e a Colômbia, que adotaram, em seus ordenamentos jurídicos, legislação simplificadora da atividade comercial.
(REPÓRTER): O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto que foi enviado pela CAE para a CCJ determina que o Secretário da Receita Federal deve ser escolhido pelo Presidente da República entre integrantes da carreira de auditor fiscal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTA O RELATÓRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A UNIFICAÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
LOC: A COMISSÃO PODERÁ VOTAR AINDA PEDIDOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, A DESONERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E UM DEBATE COM OS EX-PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL, HENRIQUE MEIRELLES E ARMÍNIO FRAGA.
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