CAS pode votar na quarta-feira projeto que muda Lei de Drogas
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE MUDA A LEI DE DROGAS.
LOC: UM DOS PONTOS POLÊMICOS É A VOLTA DA PENA DE PRISÃO PARA OS USUÁRIOS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto traz três inovações no combate ao consumo de drogas: a internação compulsória do usuário, o apoio das Forças Armadas contra o tráfico e a ênfase da repressão nas fronteiras. O ponto mais controverso da iniciativa é a reintrodução da pena de prisão para o consumidor de droga. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que o posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, é contra a punição do usuário com a privação de liberdade. Também o Ministério da Saúde, em especial a área de Saúde Mental, rejeita iniciativas para endurecer as penas para punição aos usuários, entendendo que esse tipo de medida apenas afasta essas pessoas da busca por tratamento.
(Ana Amélia) Reintroduzir a imposição de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas não é medida que se coadune com os parâmetros estabelecidos pela política nacional de prevenção e atenção ao uso e dependência de drogas. Essa reintrodução representa o retorno a um modelo centrado em medidas repressivas, que já se mostrou incapaz de responder adequadamente às necessidades de saúde dos usuários de drogas.
(Repórter) O governo recomenda a rejeição da proposta. No entanto, a senadora Ana Amélia acredita que, com modificações, é possível preservar o espírito original da lei - ou seja, diferenciar usuários de traficantes de drogas -, e torná-la mais incisiva no encaminhamento dos dependentes a tratamento especializado, inclusive em regime de internação. Depois da Comissão de Assuntos Sociais, a de Constituição e Justiça vai opinar, de forma terminativa, sobre o projeto.
LOC: A COMISSÃO SE REÚNE NESTA TERÇA, ÀS NOVE DA MANHÃ, PARA DEBATER COM REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS A IMPLANTAÇÃO DE REGRAS DERIVADAS DA CONVENÇÃO 1-5-1 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
LOC: A NORMA ESTABELECE, ENTRE OUTROS PRINCÍPIOS, A LIBERDADE SINDICAL E O DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA SERVIDORES PÚBLICOS NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. O DEBATE FOI SOLICITADO PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL.
LOC: UM DOS PONTOS POLÊMICOS É A VOLTA DA PENA DE PRISÃO PARA OS USUÁRIOS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto traz três inovações no combate ao consumo de drogas: a internação compulsória do usuário, o apoio das Forças Armadas contra o tráfico e a ênfase da repressão nas fronteiras. O ponto mais controverso da iniciativa é a reintrodução da pena de prisão para o consumidor de droga. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que o posicionamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, é contra a punição do usuário com a privação de liberdade. Também o Ministério da Saúde, em especial a área de Saúde Mental, rejeita iniciativas para endurecer as penas para punição aos usuários, entendendo que esse tipo de medida apenas afasta essas pessoas da busca por tratamento.
(Ana Amélia) Reintroduzir a imposição de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas não é medida que se coadune com os parâmetros estabelecidos pela política nacional de prevenção e atenção ao uso e dependência de drogas. Essa reintrodução representa o retorno a um modelo centrado em medidas repressivas, que já se mostrou incapaz de responder adequadamente às necessidades de saúde dos usuários de drogas.
(Repórter) O governo recomenda a rejeição da proposta. No entanto, a senadora Ana Amélia acredita que, com modificações, é possível preservar o espírito original da lei - ou seja, diferenciar usuários de traficantes de drogas -, e torná-la mais incisiva no encaminhamento dos dependentes a tratamento especializado, inclusive em regime de internação. Depois da Comissão de Assuntos Sociais, a de Constituição e Justiça vai opinar, de forma terminativa, sobre o projeto.
LOC: A COMISSÃO SE REÚNE NESTA TERÇA, ÀS NOVE DA MANHÃ, PARA DEBATER COM REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS A IMPLANTAÇÃO DE REGRAS DERIVADAS DA CONVENÇÃO 1-5-1 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
LOC: A NORMA ESTABELECE, ENTRE OUTROS PRINCÍPIOS, A LIBERDADE SINDICAL E O DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA SERVIDORES PÚBLICOS NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. O DEBATE FOI SOLICITADO PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL.
