Projeto obriga divulgação de salários de servidores da Petrobras e Banco do Brasil
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS COMO A PETROBRAS E O BANCO DO BRASIL.
LOC: E UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS E SENADORES DEVE COMEÇAR A DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia recebe o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel para fazer um balanço sobre os 15 anos da Lei Geral de Telecomunicações e falar quais as prioridades do setor, como a implantação da tecnologia 4G para a telefonia celular. Também na terça, a Comissão de Direitos Humanos vai instalar quatro subcomissões, entre elas a de combate à pedofilia e a de defesa da mulher. E a Comissão de Assuntos Econômicos examina a proposta que prevê a anistia ou a suspensão do pagamento de impostos para pessoas e empresas atingidas por desastres em situações de emergência ou de calamidade pública. Ainda na terça-feira, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deve vir à Comissão de Educação tratar dos preparativos para a Copa das Confederações, neste ano, e da Copa do Mundo, em 2014. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que obriga a divulgação de salários de servidores públicos e de empresas públicas, de sociedade mista, fundações e autarquias, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida busca moralizar e garantir mais transparência aos gastos públicos.
(Luiz Henrique) Tem finalidade altamente moralizante. Propõe que estabeleça a obrigação dos órgãos e entidades públicos de divulgar a remuneração de seus servidores. Essa publicidade atende a exigências da democracia e do princípio republicano, a prevalência do princípio da publicidade administrativa.
(Repórter) Na quinta-feira, os deputados e senadores da Comissão mista de Consolidação das Leis vão começar a discutir a regulamentação dos direitos assegurados na chamada PEC das Domésticas para que eles possam valer, como, por exemplo, o FGTS. Os parlamentares também devem analisar a criação de um sistema mais simples para a contratação. E na sexta-feira, a Comissão de Relações Exteriores vai debater o reconhecimento de diplomas universitários estrangeiros.
LOC: E UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS E SENADORES DEVE COMEÇAR A DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia recebe o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel para fazer um balanço sobre os 15 anos da Lei Geral de Telecomunicações e falar quais as prioridades do setor, como a implantação da tecnologia 4G para a telefonia celular. Também na terça, a Comissão de Direitos Humanos vai instalar quatro subcomissões, entre elas a de combate à pedofilia e a de defesa da mulher. E a Comissão de Assuntos Econômicos examina a proposta que prevê a anistia ou a suspensão do pagamento de impostos para pessoas e empresas atingidas por desastres em situações de emergência ou de calamidade pública. Ainda na terça-feira, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deve vir à Comissão de Educação tratar dos preparativos para a Copa das Confederações, neste ano, e da Copa do Mundo, em 2014. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que obriga a divulgação de salários de servidores públicos e de empresas públicas, de sociedade mista, fundações e autarquias, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida busca moralizar e garantir mais transparência aos gastos públicos.
(Luiz Henrique) Tem finalidade altamente moralizante. Propõe que estabeleça a obrigação dos órgãos e entidades públicos de divulgar a remuneração de seus servidores. Essa publicidade atende a exigências da democracia e do princípio republicano, a prevalência do princípio da publicidade administrativa.
(Repórter) Na quinta-feira, os deputados e senadores da Comissão mista de Consolidação das Leis vão começar a discutir a regulamentação dos direitos assegurados na chamada PEC das Domésticas para que eles possam valer, como, por exemplo, o FGTS. Os parlamentares também devem analisar a criação de um sistema mais simples para a contratação. E na sexta-feira, a Comissão de Relações Exteriores vai debater o reconhecimento de diplomas universitários estrangeiros.
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