Renan instala comissão especial para revisar Lei de Arbitragem
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO INSTALOU A COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI REVISAR A LEI DE ARBITRAGEM, QUE RESOLVE CONFLITOS SEM AÇÕES JUDICIAIS.
LOC: O COLEGIADO QUER PRIORIZAR A ELABORAÇÃO DE UMA NORMA QUE OFICIALIZA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA A PROCESSOS NA JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Um grupo de vinte especialistas, entre juristas e magistrados, terá o prazo de seis meses para revisar a Lei de Arbitragem. Em vigor desde 1996, a legislação prevê a solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas por meio de um árbitro, que pode ser qualquer pessoa isenta na disputa. O presidente da Comissão Especial, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, explicou que a Lei de Arbitragem, que já representa avanços significativos, só precisa ser atualizada. Segundo ele, esse mecanismo já evita o ajuizamento de novas ações judiciais. (Min.) Indiretamente os benefícios que a sociedade brasileira vai obter é um Judiciário mais leve, menos burocratizado e mais rápido podendo se dedicar melhor às questões que são de sua competência.
REP: A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, a Comissão Especial também vai elaborar um anteprojeto criando a Lei da Mediação. Pelo mecanismo, desentendimentos entre vizinhos e brigas de consumidor com empresas, por exemplo, poderão ser resolvidos por um mediador sem a necessidade de ação judicial. Renan Calheiros destacou que a prática da mediação já existe em outros países.
(Renan) A mediação no Brasil é muito incipiente. Ela precisa ser instituída por Lei e aprimorada como acontece nos outros países.
REP: O ex-senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, integrante da Comissão, ressaltou que além de desafogar a justiça, a mediação vai dar respostas rápidas para quem quer resolver algum conflito.
(Maciel) O Brasil é um País assertivo e um País que assimila rapidamente os novos mecanismos. Acho que precisamos também entrar nessa atividade que é indispensável. No mundo todo, a prática da arbitragem e da mediação tem sido cada vez mais assimilada pela sociedade até como forma para simplificar e reduzir o número de demandas.
REP: Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça, em 2011, mais de 90 milhões de ações aguardavam julgamento, o que implicou gastos de mais de R$ 50 bilhões naquele ano.
LOC: O COLEGIADO QUER PRIORIZAR A ELABORAÇÃO DE UMA NORMA QUE OFICIALIZA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA A PROCESSOS NA JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Um grupo de vinte especialistas, entre juristas e magistrados, terá o prazo de seis meses para revisar a Lei de Arbitragem. Em vigor desde 1996, a legislação prevê a solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas por meio de um árbitro, que pode ser qualquer pessoa isenta na disputa. O presidente da Comissão Especial, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, explicou que a Lei de Arbitragem, que já representa avanços significativos, só precisa ser atualizada. Segundo ele, esse mecanismo já evita o ajuizamento de novas ações judiciais. (Min.) Indiretamente os benefícios que a sociedade brasileira vai obter é um Judiciário mais leve, menos burocratizado e mais rápido podendo se dedicar melhor às questões que são de sua competência.
REP: A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, a Comissão Especial também vai elaborar um anteprojeto criando a Lei da Mediação. Pelo mecanismo, desentendimentos entre vizinhos e brigas de consumidor com empresas, por exemplo, poderão ser resolvidos por um mediador sem a necessidade de ação judicial. Renan Calheiros destacou que a prática da mediação já existe em outros países.
(Renan) A mediação no Brasil é muito incipiente. Ela precisa ser instituída por Lei e aprimorada como acontece nos outros países.
REP: O ex-senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, integrante da Comissão, ressaltou que além de desafogar a justiça, a mediação vai dar respostas rápidas para quem quer resolver algum conflito.
(Maciel) O Brasil é um País assertivo e um País que assimila rapidamente os novos mecanismos. Acho que precisamos também entrar nessa atividade que é indispensável. No mundo todo, a prática da arbitragem e da mediação tem sido cada vez mais assimilada pela sociedade até como forma para simplificar e reduzir o número de demandas.
REP: Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça, em 2011, mais de 90 milhões de ações aguardavam julgamento, o que implicou gastos de mais de R$ 50 bilhões naquele ano.
