Congresso promulga PEC das Domésticas
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA TERÇA-FEIRA A PEC DAS DOMÉSTICAS.
LOC: DIREITOS - COMO JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS; SALÁRIO MÍNIMO; FÉRIAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADOS; LICENÇA GESTANTE DE 120 DIAS E AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - COMEÇAM A VALER NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Para que os empregados domésticos tivessem os mesmos direitos que os demais trabalhadores do país foi preciso mexer na Constituição. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que essa mudança no texto constitucional faz justiça aos empregados domésticos:
(Renan Calheiros) perseguimos cada vez mais um país regido por leis modernas e justas que não façam distinção entre os trabalhadores que exercem as suas obrigações nas nossas casas e aqueles dos escritórios, fábricas, comércio e tantos outros locais. O dia de hoje, dois de abril, em que promulgamos a lei da igualdade, se tornará histórico para o Congresso Nacional e para toda a sociedade brasileira.
(Repórter) As duas principais alterações que entram em vigor imediatamente são a jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras. Os patrões também ficam obrigados a seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Além disso, nenhum trabalhador doméstico poderá receber menos que um salário mínimo. A relatora da PEC das Domésticas no Senado, Lídice da Mata, do PSB da Bahia, não acredita que os novos direitos levem a demissões ou a brigas judiciais:
(Lídice da Mata) é preciso haver acima de tudo bom senso. Muitos dos direitos que não existem já são até prática de convivência. A ideia de que vão haver muitas ações na trabalhistas eu também acho que não ocorrerá. Pode até no início haver algumas ações, como pode no início haver desemprego, que logo, logo vai voltar a se equilibrar no mercado de trabalho.
(Repórter) Alguns benefícios assegurados pela PEC das Domésticas dependem de regulamentação para entrar em vigor. São eles: indenização no caso de demissão sem justa causa; pagamento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; adicional noturno; auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que a regulamentação dessas normas leve pelo menos três meses.
LOC: ENTRE AS AUTORIDADES QUE ACOMPANHARAM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA QUE AMPLIA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS, ESTAVAM A MINISTRA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DELAÍDE MIRANDA ARANTES, QUE FOI EMPREGADA DOMÉSTICA NA ADOLESCÊNCIA; E A MINISTRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, IDELI SALVATTI, QUE DIRCURSOU EM NOME DO GOVERNO.
LOC: DIREITOS - COMO JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS; SALÁRIO MÍNIMO; FÉRIAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADOS; LICENÇA GESTANTE DE 120 DIAS E AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO - COMEÇAM A VALER NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Para que os empregados domésticos tivessem os mesmos direitos que os demais trabalhadores do país foi preciso mexer na Constituição. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que essa mudança no texto constitucional faz justiça aos empregados domésticos:
(Renan Calheiros) perseguimos cada vez mais um país regido por leis modernas e justas que não façam distinção entre os trabalhadores que exercem as suas obrigações nas nossas casas e aqueles dos escritórios, fábricas, comércio e tantos outros locais. O dia de hoje, dois de abril, em que promulgamos a lei da igualdade, se tornará histórico para o Congresso Nacional e para toda a sociedade brasileira.
(Repórter) As duas principais alterações que entram em vigor imediatamente são a jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras. Os patrões também ficam obrigados a seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho. Além disso, nenhum trabalhador doméstico poderá receber menos que um salário mínimo. A relatora da PEC das Domésticas no Senado, Lídice da Mata, do PSB da Bahia, não acredita que os novos direitos levem a demissões ou a brigas judiciais:
(Lídice da Mata) é preciso haver acima de tudo bom senso. Muitos dos direitos que não existem já são até prática de convivência. A ideia de que vão haver muitas ações na trabalhistas eu também acho que não ocorrerá. Pode até no início haver algumas ações, como pode no início haver desemprego, que logo, logo vai voltar a se equilibrar no mercado de trabalho.
(Repórter) Alguns benefícios assegurados pela PEC das Domésticas dependem de regulamentação para entrar em vigor. São eles: indenização no caso de demissão sem justa causa; pagamento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; adicional noturno; auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que a regulamentação dessas normas leve pelo menos três meses.
LOC: ENTRE AS AUTORIDADES QUE ACOMPANHARAM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA QUE AMPLIA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS, ESTAVAM A MINISTRA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DELAÍDE MIRANDA ARANTES, QUE FOI EMPREGADA DOMÉSTICA NA ADOLESCÊNCIA; E A MINISTRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, IDELI SALVATTI, QUE DIRCURSOU EM NOME DO GOVERNO.
