Comissão mista vai discutir regulamentação da PEC das Domésticas
LOC: A COMISSÃO MISTA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS VAI DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: NA PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO, OS PARLAMENTARES RESSALTARAM QUE QUEREM TORNAR A LEGISLAÇÃO MAIS ACESSÍVEL À POPULAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por sugestão do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, a Comissão Mista de Consolidação das Leis vai discutir a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O relator do colegiado, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que, além de identificar e revogar leis sem validade ou conflitantes, o colegiado também vai sugerir os projetos necessários para complementar a Constituição, começando pela PEC das Domésticas pela urgência do tema.
(Jucá) É uma PEC importante, faz justiça, vem atrasada, mas gera uma série de dúvidas, insegurança jurídica e procedimentos operacionais que ainda estão em aberto, gerando insegurança e preocupação quer nos empregadores quer nos próprios empregados. Então esse é um ponto que a Comissão vai se debruçar.
REP: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, citou a existência de mais de 180 mil leis no País, entre legislação, decretos e portarias. Segundo ele, esse excesso provoca um caos jurídico.
(Taques) Dizer que estou esperançoso com essa comissão para que possamos trazer a segurança jurídica. Temos um cipoal, muitas leis no Brasil. Precisamos desburocratizar isso. Um ponto importante, alguns dizem que temos quase 1 milhão de leis e outros 180 mil entre decretos, portarias e atos normativos como um todo.
REP: O senador Jorge Viana, do PT do Acre, avalia que o trabalho da Comissão vai garantir uma legislação mais acessível para a população.
(Jorge) Só quem ganha é o cidadão porque hoje o cidadão vive uma insegurança jurídica. É de fato um país que não funciona sem muitos advogados e sem tempo. A Lei tem que ser aplicável e tem que estar a serviço do cidadão.
REP: A Comissão vai ouvir representantes do governo e das confederações nacionais, juristas, especialistas, sindicalistas e até o cidadão, que poderá participar do debate de revisão, modernização e enxugamento da legislação do País por meio da página do Senado na internet.
LOC: NA PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO, OS PARLAMENTARES RESSALTARAM QUE QUEREM TORNAR A LEGISLAÇÃO MAIS ACESSÍVEL À POPULAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por sugestão do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, a Comissão Mista de Consolidação das Leis vai discutir a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O relator do colegiado, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que, além de identificar e revogar leis sem validade ou conflitantes, o colegiado também vai sugerir os projetos necessários para complementar a Constituição, começando pela PEC das Domésticas pela urgência do tema.
(Jucá) É uma PEC importante, faz justiça, vem atrasada, mas gera uma série de dúvidas, insegurança jurídica e procedimentos operacionais que ainda estão em aberto, gerando insegurança e preocupação quer nos empregadores quer nos próprios empregados. Então esse é um ponto que a Comissão vai se debruçar.
REP: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, citou a existência de mais de 180 mil leis no País, entre legislação, decretos e portarias. Segundo ele, esse excesso provoca um caos jurídico.
(Taques) Dizer que estou esperançoso com essa comissão para que possamos trazer a segurança jurídica. Temos um cipoal, muitas leis no Brasil. Precisamos desburocratizar isso. Um ponto importante, alguns dizem que temos quase 1 milhão de leis e outros 180 mil entre decretos, portarias e atos normativos como um todo.
REP: O senador Jorge Viana, do PT do Acre, avalia que o trabalho da Comissão vai garantir uma legislação mais acessível para a população.
(Jorge) Só quem ganha é o cidadão porque hoje o cidadão vive uma insegurança jurídica. É de fato um país que não funciona sem muitos advogados e sem tempo. A Lei tem que ser aplicável e tem que estar a serviço do cidadão.
REP: A Comissão vai ouvir representantes do governo e das confederações nacionais, juristas, especialistas, sindicalistas e até o cidadão, que poderá participar do debate de revisão, modernização e enxugamento da legislação do País por meio da página do Senado na internet.
