Regras de cancelamento de passagem aérea devem estar claras
LOC: AS INFORMAÇÕES DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE COMPANHIAS AÉREAS DEVEM SER MOSTRADAS DE FORMA CLARA AO CONSUMIDOR.
LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
(Repórter) De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, foram recebidas, em 2012, quase 15 mil manifestações de clientes em relação às companhias aéreas. Entre elas, críticas à falta de divulgação de informações pelas empresas, principalmente em relação às regras de cancelamento e de remarcação de viagens. Um projeto aprovado pela CMA pretende colaborar para maior clareza dessas informações. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, relator da proposta, esse é um direito básico do consumidor:
(Aloysio Nunes) O projeto busca aperfeiçoar o regime de liberdade tarifária mediante a inserção na lei de dispositivo que coíbe determinadas práticas abusivas ao consumidor. Em primeiro lugar, os consumidores devem ser bem informados, de forma clara e destacada, sobre as regras de cancelamento, remarcação ou reembolso da passagem. Em seguida, veda a cobrança do valor do preço do bilhete pela remarcação, cancelamento ou reembolso.
(Repórter) Aloysio Nunes destacou, ainda, que o projeto permite ao consumidor usar os mesmos canais utilizados para compra, no caso de cancelamento ou mudança do bilhete:
(Aloysio Nunes) É assegurado ao consumidor, a utilização, para cancelamento, do mesmo canal utilizado por ele para a compra da passagem garantindo-se ainda o prazo de arrependimento de duas horas após a aquisição do bilhete, sem ônus, de modo a corrigir eventual erro do consumidor.
(Repórter) A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
LOC: É O QUE DIZ PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
(Repórter) De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, foram recebidas, em 2012, quase 15 mil manifestações de clientes em relação às companhias aéreas. Entre elas, críticas à falta de divulgação de informações pelas empresas, principalmente em relação às regras de cancelamento e de remarcação de viagens. Um projeto aprovado pela CMA pretende colaborar para maior clareza dessas informações. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, relator da proposta, esse é um direito básico do consumidor:
(Aloysio Nunes) O projeto busca aperfeiçoar o regime de liberdade tarifária mediante a inserção na lei de dispositivo que coíbe determinadas práticas abusivas ao consumidor. Em primeiro lugar, os consumidores devem ser bem informados, de forma clara e destacada, sobre as regras de cancelamento, remarcação ou reembolso da passagem. Em seguida, veda a cobrança do valor do preço do bilhete pela remarcação, cancelamento ou reembolso.
(Repórter) Aloysio Nunes destacou, ainda, que o projeto permite ao consumidor usar os mesmos canais utilizados para compra, no caso de cancelamento ou mudança do bilhete:
(Aloysio Nunes) É assegurado ao consumidor, a utilização, para cancelamento, do mesmo canal utilizado por ele para a compra da passagem garantindo-se ainda o prazo de arrependimento de duas horas após a aquisição do bilhete, sem ônus, de modo a corrigir eventual erro do consumidor.
(Repórter) A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
