Paim espera aprovar o Estatuto da Juventude ainda este mês — Rádio Senado

Paim espera aprovar o Estatuto da Juventude ainda este mês

LOC: O ESTATUTO DA JUVENTUDE DEVE SER VOTADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO AINDA ESTE MÊS. É O QUE GARANTE O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR PAULO PAIM. 

LOC: A SECRETÁRIA NACIONAL DA JUVENTUDE, SEVERINE MACEDO, CONFIRMOU QUE O GOVERNO TRABALHA PARA VER O DOCUMENTO APROVADO ESTE ANO, COMO INFORMA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) O “Estatuto da Juventude” já foi aprovado pela Câmara e também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Comissão de Assuntos Sociais o relator é o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul. Até agora a grande divergência se dá quanto à faixa de idade que o Estatuto deve atingir. O texto estabelece uma série de direitos para os jovens entre 15 e 29 anos de idade, mas esse artigo tem resistência da Secretaria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O temor é que o “Estatuto da Juventude” entre em conflito com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” e prejudique aqueles que têm entre 15 e 18 anos, no que se refere à maioridade penal e à inserção digna no mercado de trabalho. O objetivo é adotar um texto de consenso até o dia 27, quando a proposta será votada pelo colegiado. Resolvido este problema, Paim acredita que o “Estatuto da Juventude” será aprovado com rapidez. 

(Paulo Paim) O presidente Renan Calheiros disse que é prioridade número 1 da Casa a aprovação do “Estatuto da Juventude” (palmas). Esperamos que isto realmente aconteça. 

(Repórter): O “Estatuto da Juventude” pode ser um documento revolucionário na legislação brasileira, e uma das razões foi apontada pelo representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais, Alessandro Melchior. 

(Alessandro Melchior) O “Estatuto da Juventude” é o primeiro marco legal que traz este compromisso de garantir a não-discriminação por motivo de orientação sexual e também por motivo de crença religiosa. É o primeiro marco legal que está chegando perto de ser aprovado que traz este compromisso. 

(Repórter): O “Conselho Nacional da Juventude” também apóia a aprovação do Estatuto por entender que o documento estabelece uma série de direitos e políticas públicas a serem seguidas pelo Estado brasileiro, que foram resumidos pela vice-presidente Rebeca Ribas. 

(Rebeca Ribas) A afirmação e a ampliação do direito à meia-entrada em eventos culturais e à meia-passagem, o incentivo ao associativismo juvenil, a universalização da educação básica, gratuita e de qualidade, o acesso ao ensino superior e à educação profissional e tecnológica, a proteção contra todos os tipos de discriminação especialmente por motivo de etnia, sexo, religião e orientação sexual. 

(Repórter) Como o Estatuto já foi alterado pelo Senado, ele retornará para uma última votação na Câmara se for aprovado.
12/03/2013, 01h58 - ATUALIZADO EM 12/03/2013, 01h58
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