Senado recorrerá da liminar do STF sobre votação do veto dos royalties
LOC: O SENADO VAI RECORRER DA DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A VOTAÇÃO DO VETO À LEI DOS ROYALTIES.
LOC: O PRESIDENTE JOSE SARNEY SUSPENDEU A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL DESTA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acatou o recurso das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para adiar a apreciação do veto à Lei dos Royalties. Na semana passada os estados não produtores aprovaram a urgência para que esse veto fosse votado na sessão desta terça-feira. Mas o ministro afirmou que o veto dos royalties só poderá ser apreciado após a análise de outros três mil que estão na fila. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, defendeu a posição tomada pelo ministro Fux.
(Lindbergh Farias) Se tem alguém com problema aqui é o Congresso Nacional que não vota vetos há muito tempo. Para nós é uma grande vitória porque estávamos com a espada aqui. Ainda bem que tem o STF para ser o guardião da Constituição e preservar os direitos da minoria. O STF sempre tem decidido pelo devido processo legislativo.
(Repórter) Já a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, pediu que o Senado recorra da decisão.
(Vanessa Grazziotin) É que o Senado da República, o Congresso Nacional, tem que imediatamente encaminhar uma defesa para o STF e pedir a reconsideração, senhor presidente, eu acho que essa é a medida que nós devamos tomar.
(Repórter) O senador Magno Malta do PR do Espírito Santo destacou que a decisão do Supremo vai fazer com que os estados produtores ganhem tempo.
(Magno Malta) Você tem 2013 e 2014 para fazer isso porque tem veto desde a época do FHC, temos tempo para apreciar. Acho que essa coisa açodada de querer comprar contrato, estão querendo trazer para nós o respeito que a Argentina perdeu de quebra contrato e Invadir empresa. Caso isso passe, vamos judicializar e criar uma instabilidade jurídica no país.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, anunciou que vai recorrer da liminar.
(José Sarney) Estou examinando para entrar com pedido de reconsideração para o ministro Fux da decisão que ele tomou. É uma questão interna corporis, é uma decisão de caráter interno do Senado.
(Repórter) O recurso do Senado será apresentado no Supremo nesta terça-feira para que a decisão saia ainda nesta semana.
LOC: O PRESIDENTE JOSE SARNEY SUSPENDEU A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL DESTA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acatou o recurso das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para adiar a apreciação do veto à Lei dos Royalties. Na semana passada os estados não produtores aprovaram a urgência para que esse veto fosse votado na sessão desta terça-feira. Mas o ministro afirmou que o veto dos royalties só poderá ser apreciado após a análise de outros três mil que estão na fila. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, defendeu a posição tomada pelo ministro Fux.
(Lindbergh Farias) Se tem alguém com problema aqui é o Congresso Nacional que não vota vetos há muito tempo. Para nós é uma grande vitória porque estávamos com a espada aqui. Ainda bem que tem o STF para ser o guardião da Constituição e preservar os direitos da minoria. O STF sempre tem decidido pelo devido processo legislativo.
(Repórter) Já a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, pediu que o Senado recorra da decisão.
(Vanessa Grazziotin) É que o Senado da República, o Congresso Nacional, tem que imediatamente encaminhar uma defesa para o STF e pedir a reconsideração, senhor presidente, eu acho que essa é a medida que nós devamos tomar.
(Repórter) O senador Magno Malta do PR do Espírito Santo destacou que a decisão do Supremo vai fazer com que os estados produtores ganhem tempo.
(Magno Malta) Você tem 2013 e 2014 para fazer isso porque tem veto desde a época do FHC, temos tempo para apreciar. Acho que essa coisa açodada de querer comprar contrato, estão querendo trazer para nós o respeito que a Argentina perdeu de quebra contrato e Invadir empresa. Caso isso passe, vamos judicializar e criar uma instabilidade jurídica no país.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, anunciou que vai recorrer da liminar.
(José Sarney) Estou examinando para entrar com pedido de reconsideração para o ministro Fux da decisão que ele tomou. É uma questão interna corporis, é uma decisão de caráter interno do Senado.
(Repórter) O recurso do Senado será apresentado no Supremo nesta terça-feira para que a decisão saia ainda nesta semana.
