Quem recebe benefício de prestação continuada pode ter direito a 13º
LOC: QUEM RECEBE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PODE TER DIREITO A UMA ESPÉCIE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
LOC: E A IDADE PARA QUE O IDOSO TENHA DIREITO AO BENEFÍCIO PODE CAIR PARA 60 ANOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Dois projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos do Senado podem ampliar o alcance do benefício de prestação continuada, ou BCP, que é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm renda própria. Um deles prevê o pagamento de uma parcela adicional do BCP a título de abono de Natal. Para o relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, trata-se de uma questão de justiça.
(PAIM) As pessoas que recebem essa ajuda, e que vem em boa hora, querem também ter no fim do ano, como quem ganha o mínimo tem direito a um 13º salário, como nós recebemos o 13º salário, eles dependem dessa contribuição que surgiu a partir da Constituição e foi regulamentada e atende milhões de pessoas.
(REPÓRTER) O outro projeto reduz a 60 anos a idade mínima para o idoso requerer o BCP. O autor da proposta, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, argumenta que é preciso adequar a lei que regulamenta o benefício ao Estatuto do Idoso.
(CYRO) A gente procurou nele fazer apenas uma isonomia. Não tem lógica: uma hora vale os 60, noutra hora vale os 65.
(REPÓRTER) Aprovado em 2003, o Estatuto definiu a pessoa idosa como a que tem mais de 60 anos, adotando a idade recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
LOC: E A IDADE PARA QUE O IDOSO TENHA DIREITO AO BENEFÍCIO PODE CAIR PARA 60 ANOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Dois projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos do Senado podem ampliar o alcance do benefício de prestação continuada, ou BCP, que é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm renda própria. Um deles prevê o pagamento de uma parcela adicional do BCP a título de abono de Natal. Para o relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, trata-se de uma questão de justiça.
(PAIM) As pessoas que recebem essa ajuda, e que vem em boa hora, querem também ter no fim do ano, como quem ganha o mínimo tem direito a um 13º salário, como nós recebemos o 13º salário, eles dependem dessa contribuição que surgiu a partir da Constituição e foi regulamentada e atende milhões de pessoas.
(REPÓRTER) O outro projeto reduz a 60 anos a idade mínima para o idoso requerer o BCP. O autor da proposta, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, argumenta que é preciso adequar a lei que regulamenta o benefício ao Estatuto do Idoso.
(CYRO) A gente procurou nele fazer apenas uma isonomia. Não tem lógica: uma hora vale os 60, noutra hora vale os 65.
(REPÓRTER) Aprovado em 2003, o Estatuto definiu a pessoa idosa como a que tem mais de 60 anos, adotando a idade recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
