Líderes do governo afirmam que ainda não há acordo para votação do FPE
LOC: LÍDERES DA BASE GOVERNISTA AFIRMAM QUE AINDA NÃO HÁ ACORDO PARA QUE AS NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS SEJAM VOTADAS NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA OS SENADORES APROVARAM UM REQUERIMENTO PARA QUE O ASSUNTO RETORNE À ANÁLISE DE DUAS COMISSÕES DA CASA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2010, a inconstitucionalidade da lei que em 1989 regulamentou a liberação dos recursos do FPE, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Na decisão, o STF também estabeleceu que cabe ao Congresso Nacional aprovar, até o final deste mês de dezembro, uma nova legislação sobre o tema. No final de outubro, o senador Walter Pinheiro, do PT baiano, apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos, um relatório propondo a aprovação de um projeto substitutivo que conciliasse as diversas propostas sobre o assunto atualmente em análise no Senado. Havia a expectativa de que a matéria pudesse ser votada diretamente no plenário, mas nesta terça-feira os senadores aprovaram requerimento para que o texto seja novamente analisado por duas comissões: a de Desenvolvimento Regional e a de Constituição e Justiça. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, isso não significa que o assunto não possa voltar ao plenário em regime de urgência.
(Eduardo Braga) Entendemos todos de que a aprovação desse requerimento não impede a construção de um entendimento e de um acordo que possa advir de um novo requerimento que possa estabelecer urgência que traga todos esses processos para o plenário.
(Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, líder do governo no Congresso, ressaltou a importância de um entendimento para votar o FPE ainda em 2012.
(José Pimentel) Se tiver vontade política e acordo de liderança é possível, no entanto estamos com muitas dificuldades. Se nós não tivermos uma solução até o dia 31 de dezembro como determina o STF os recursos ficarão bloqueados numa conta vinculada à disposição dos estados, mas eles só podem ter a disponibilidade desses recursos tão logo o Congresso Nacional defina as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O valor a ser distribuído pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal chega a 70 bilhões de reais.
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA OS SENADORES APROVARAM UM REQUERIMENTO PARA QUE O ASSUNTO RETORNE À ANÁLISE DE DUAS COMISSÕES DA CASA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2010, a inconstitucionalidade da lei que em 1989 regulamentou a liberação dos recursos do FPE, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Na decisão, o STF também estabeleceu que cabe ao Congresso Nacional aprovar, até o final deste mês de dezembro, uma nova legislação sobre o tema. No final de outubro, o senador Walter Pinheiro, do PT baiano, apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos, um relatório propondo a aprovação de um projeto substitutivo que conciliasse as diversas propostas sobre o assunto atualmente em análise no Senado. Havia a expectativa de que a matéria pudesse ser votada diretamente no plenário, mas nesta terça-feira os senadores aprovaram requerimento para que o texto seja novamente analisado por duas comissões: a de Desenvolvimento Regional e a de Constituição e Justiça. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, isso não significa que o assunto não possa voltar ao plenário em regime de urgência.
(Eduardo Braga) Entendemos todos de que a aprovação desse requerimento não impede a construção de um entendimento e de um acordo que possa advir de um novo requerimento que possa estabelecer urgência que traga todos esses processos para o plenário.
(Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, líder do governo no Congresso, ressaltou a importância de um entendimento para votar o FPE ainda em 2012.
(José Pimentel) Se tiver vontade política e acordo de liderança é possível, no entanto estamos com muitas dificuldades. Se nós não tivermos uma solução até o dia 31 de dezembro como determina o STF os recursos ficarão bloqueados numa conta vinculada à disposição dos estados, mas eles só podem ter a disponibilidade desses recursos tão logo o Congresso Nacional defina as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O valor a ser distribuído pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal chega a 70 bilhões de reais.
