CCJ pode votar "tolerância zero" para motorista que dirige depois de beber
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TORNA A LEI SECA MAIS RIGOROSA E ESTABELECE TOLERÂNCIA ZERO PARA O MOTORISTA QUE DIRIGE DEPOIS DE BEBER.
LOC: A COMISSÃO AINDA DEVE VOLTAR A DISCUTIR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS PARA PUNIR JOVENS QUE COMETEREM CRIMES GRAVES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna mais rigorosa a Lei Seca. O texto estabelece a tolerância zero e proíbe qualquer nível de consumo de álcool para motoristas e motociclistas. Quem descumprir a lei, pode ser condenado a até três anos de prisão, além de pagar multa e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. A punição pode chegar a doze anos de reclusão em caso de morte. Para impedir a impunidade, a proposta admite novos indícios contra quem beber e dirigir. Além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O relator, senador Ricardo Ferraço, lembrou que o custo da violência no trânsito chega a 30 bilhões de reais por ano, com mais de 40 mil acidentadosto.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos enfrentando uma verdadeira epidemia no trânsito brasileiro. uma escalada na violência no trânsito sem precedentes. As infrações que têm a ver com a embriaguez no trânsito sendo responsável, inclusive, por mais de 40 por cento destes acidentes fatais. Então, o sentido de fato, é maior disciplina para que a gente possa ter uma perspectiva de preservação de muitas vidas perdidas em função da embriaguez no trânsito
(Repórter) Para virar lei, o texto deve ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça também deve votar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, também estabelece que a redução da maioridade penal só passaria a valer para ações movidas pelo Ministério Público. E o julgamento deve ser feito por tribunais especializados em causas relativas à infância e adolescência.
LOC: A COMISSÃO AINDA DEVE VOLTAR A DISCUTIR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS PARA PUNIR JOVENS QUE COMETEREM CRIMES GRAVES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna mais rigorosa a Lei Seca. O texto estabelece a tolerância zero e proíbe qualquer nível de consumo de álcool para motoristas e motociclistas. Quem descumprir a lei, pode ser condenado a até três anos de prisão, além de pagar multa e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. A punição pode chegar a doze anos de reclusão em caso de morte. Para impedir a impunidade, a proposta admite novos indícios contra quem beber e dirigir. Além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O relator, senador Ricardo Ferraço, lembrou que o custo da violência no trânsito chega a 30 bilhões de reais por ano, com mais de 40 mil acidentadosto.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos enfrentando uma verdadeira epidemia no trânsito brasileiro. uma escalada na violência no trânsito sem precedentes. As infrações que têm a ver com a embriaguez no trânsito sendo responsável, inclusive, por mais de 40 por cento destes acidentes fatais. Então, o sentido de fato, é maior disciplina para que a gente possa ter uma perspectiva de preservação de muitas vidas perdidas em função da embriaguez no trânsito
(Repórter) Para virar lei, o texto deve ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça também deve votar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, também estabelece que a redução da maioridade penal só passaria a valer para ações movidas pelo Ministério Público. E o julgamento deve ser feito por tribunais especializados em causas relativas à infância e adolescência.
