Sociedade civil vai poder provocar Conselho via Presidência do Senado
LOC: A SOCIEDADE CIVIL VAI PODER PROVOCAR O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL VIA PRESIDÊNCIA DO SENADO.
LOC: A DECISÃO FOI TOMADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, NA ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO EM 2012. A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES TEM AS INFORMAÇÕES:
(Repórter) Os conselheiros analisaram duas propostas: a primeira, do representante da sociedade civil, Miguel Cançado, e a outra do conselheiro representante das empresas de televisão, Gilberto Leifert. Por seis votos a cinco, foi aprovada a primeira sugestão, que prevê brechas para a participação da sociedade civil. Pelo relatório, o Conselho poderá ser acionado por representantes da população via presidência do Senado. O texto atual já previa essa participação só que não definia de que forma ela se daria. Miguel Cançado explicou que assim será possível preservar a essência do Conselho, criado pela Constituição de 88 com o objetivo de auxiliar o Congresso Nacional na elaboração de estudos sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
(Miguel Cançado) Acho que decidimos bem permitindo que a sociedade civil provoque o Conselho, mas via presidência do senado, portanto, presidência do Congresso Nacional porque estamos a cuidar de um órgão que é auxiliar do congresso nacional. Vindo matérias aqui provocadas pelo presidente do Congresso sejam elas agitadas lá por sua Exa, por entidades da sociedade civil está corrigida qualquer deficiência.
(Repórter) O autor da proposta derrotada, Gilberto Leifert discorda. Na avaliação dele, o Conselho de Comunicação Social só poderia ser provocado pelo Congresso Nacional. Trata-se, segundo Leifert, de uma questão jurídica.
(Gilberto Leifert) No meu entendimento o CCS é um órgão auxiliar do Congresso, ele não concorre com o Congresso Nacional, portanto o modo pelo qual ele pode ser provocado deve ser que assegure que ele exerça efetivamente o papel de órgão auxiliar de quem? Do Congresso ele não é órgão auxiliar de qualquer instituição.
(Repórter) Gilberto Leifert argumentou ainda que com reuniões mensais, não seria possível deliberar sobre todas as demandas da sociedade civil. O Conselho de Comunicação é formado por treze membros que representam os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade civil.
LOC: A DECISÃO FOI TOMADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, NA ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO EM 2012. A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES TEM AS INFORMAÇÕES:
(Repórter) Os conselheiros analisaram duas propostas: a primeira, do representante da sociedade civil, Miguel Cançado, e a outra do conselheiro representante das empresas de televisão, Gilberto Leifert. Por seis votos a cinco, foi aprovada a primeira sugestão, que prevê brechas para a participação da sociedade civil. Pelo relatório, o Conselho poderá ser acionado por representantes da população via presidência do Senado. O texto atual já previa essa participação só que não definia de que forma ela se daria. Miguel Cançado explicou que assim será possível preservar a essência do Conselho, criado pela Constituição de 88 com o objetivo de auxiliar o Congresso Nacional na elaboração de estudos sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
(Miguel Cançado) Acho que decidimos bem permitindo que a sociedade civil provoque o Conselho, mas via presidência do senado, portanto, presidência do Congresso Nacional porque estamos a cuidar de um órgão que é auxiliar do congresso nacional. Vindo matérias aqui provocadas pelo presidente do Congresso sejam elas agitadas lá por sua Exa, por entidades da sociedade civil está corrigida qualquer deficiência.
(Repórter) O autor da proposta derrotada, Gilberto Leifert discorda. Na avaliação dele, o Conselho de Comunicação Social só poderia ser provocado pelo Congresso Nacional. Trata-se, segundo Leifert, de uma questão jurídica.
(Gilberto Leifert) No meu entendimento o CCS é um órgão auxiliar do Congresso, ele não concorre com o Congresso Nacional, portanto o modo pelo qual ele pode ser provocado deve ser que assegure que ele exerça efetivamente o papel de órgão auxiliar de quem? Do Congresso ele não é órgão auxiliar de qualquer instituição.
(Repórter) Gilberto Leifert argumentou ainda que com reuniões mensais, não seria possível deliberar sobre todas as demandas da sociedade civil. O Conselho de Comunicação é formado por treze membros que representam os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade civil.
