Eunício quer votar novas regras para o FPE até a próxima quarta-feira
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER VOTAR NO PLENÁRIO DO SENADO, ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, O PROJETO COM NORMAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU QUE, SE ATÉ O FINAL DO ANO AS REGRAS NÃO ESTIVEREM DEFINIDAS, O REPASSE TERÁ QUE SER SUSPENSO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Constituição determina que 21,5% do dinheiro que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. O quanto cada um recebe do Fundo de Participação dos Estados está definido por uma lei, que é de 1989, mas o Supremo Tribunal Federal considerou a regra inconstitucional e deu prazo para o Congresso Nacional aprovar um projeto com novas normas até 31 de dezembro deste ano. Se não o fizer, a União ficará impedida de enviar o dinheiro a partir de janeiro de 2013. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, está preocupado com a falta de tempo para que esse projeto seja aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Por isso, o presidente da Comissão e Constituição e Justiça propõe que, até a próxima quarta-feira, o texto elaborado pelo senador Walter Pinheiro seja votado no plenário do Senado.
(Eunício Oliveira) É polêmico? É, mas é difícil o entendimento. Ora, se não tem o entendimento, nós vamos pro voto. A democracia é dessa forma. A maioria vence. Foi a mesma coisa que aconteceu com os royalties. Tentamos durante muito tempo fazer um entendimento, não foi possível. Fomos para o voto e no voto nós fomos vencedores. Esse é o nosso papel.
(Repórter) Em entrevista à Agência Senado, o senador Walter Pinheiro, que é líder do PT, disse que articula com os demais líderes um projeto com regras para a distribuição do FPE que valeriam até 2018. Assim, deputados e senadores ganhariam mais tempo para elaborar uma proposta definitiva. A ideia do senador do PT da Bahia é votar esse projeto no Senado até 28 de novembro, para que os deputados tenham até o dia 22 de dezembro para aprovar o texto, uma vez que no dia seguinte começa o recesso parlamentar.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU QUE, SE ATÉ O FINAL DO ANO AS REGRAS NÃO ESTIVEREM DEFINIDAS, O REPASSE TERÁ QUE SER SUSPENSO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Constituição determina que 21,5% do dinheiro que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. O quanto cada um recebe do Fundo de Participação dos Estados está definido por uma lei, que é de 1989, mas o Supremo Tribunal Federal considerou a regra inconstitucional e deu prazo para o Congresso Nacional aprovar um projeto com novas normas até 31 de dezembro deste ano. Se não o fizer, a União ficará impedida de enviar o dinheiro a partir de janeiro de 2013. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, está preocupado com a falta de tempo para que esse projeto seja aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Por isso, o presidente da Comissão e Constituição e Justiça propõe que, até a próxima quarta-feira, o texto elaborado pelo senador Walter Pinheiro seja votado no plenário do Senado.
(Eunício Oliveira) É polêmico? É, mas é difícil o entendimento. Ora, se não tem o entendimento, nós vamos pro voto. A democracia é dessa forma. A maioria vence. Foi a mesma coisa que aconteceu com os royalties. Tentamos durante muito tempo fazer um entendimento, não foi possível. Fomos para o voto e no voto nós fomos vencedores. Esse é o nosso papel.
(Repórter) Em entrevista à Agência Senado, o senador Walter Pinheiro, que é líder do PT, disse que articula com os demais líderes um projeto com regras para a distribuição do FPE que valeriam até 2018. Assim, deputados e senadores ganhariam mais tempo para elaborar uma proposta definitiva. A ideia do senador do PT da Bahia é votar esse projeto no Senado até 28 de novembro, para que os deputados tenham até o dia 22 de dezembro para aprovar o texto, uma vez que no dia seguinte começa o recesso parlamentar.
