Brasil pode punir com até 30 anos de prisão crime de terrorismo
LOC: O BRASIL PODE PUNIR COM ATÉ 30 ANOS DE PRISÃO O CRIME DE TERRORISMO. É O QUE DETERMINA PROJETO DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, DO PSDB DE SÃO PAULO, QUE ESTÁ NA PAUTA DA CCJ
LOC: PARA SENADORES E ESPECIALISTAS, A INCLUSÃO DO TERRRORISMO NO CÓDIGO PENAL É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA NOS EVENTOS INTERNACIONAIS QUE O BRASIL VAI SEDIAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, a Constituição Federal determina que o crime de terrorismo não prescreve nem tem direito a fiança ou qualquer tipo de anistia. No entanto, não há uma definição clara de quais atividades podem ser consideradas terroristas, já que o assunto não está previsto no Código Penal. Pela proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ficam classificados dessa forma atos que buscam provocar terror e pânico na população e que tenham motivações políticas, ideológicas, racistas ou religiosas. O texto prevê punição mínima de três anos e máxima de até trinta anos de cadeia, em caso de morte, para ações como explosão de bombas, sequestros, incêndios ou sabotagens e atentados contra chefes de estados, transportes públicos e locais de grande aglomeração. O assunto está previsto no Novo Código Penal, em análise na Comissão Especial que trata do tema, e já foi discutido por senadores, especialistas e autoridades, que defenderam mudanças na atual legislação. O senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, lembrou que a iniciativa é fundamental para garantir mais segurança nos eventos internacionais que o Brasil vai sediar nos próximos anos
(Collor) Em 2013, teremos a Jornada da Juventude, com a presença de Sua Santidade o Papa Bento XVI; temos também a Copa das Confederações, em 2014, teremos a Copa do Mundo, e, enfim, em 2016, as Olimpíadas. Então, realmente, o Brasil não é alvo preferencial de ataques terroristas, mas o Brasil vai receber países que são alvo e, então, está vulnerável em um desses megaeventos que aqui serão realizados
(Cardim) Se aprovado na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: E OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AINDA PODEM VOTAR UM PROJETO QUE PROÍBE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE EXIGIREM O COMPARECIMENTO DE IDOSOS DOENTES PARA PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS, COMO RECADASTRAMENTOS, POR EXEMPLO.
LOC: A PROPOSTA ALTERA O ESTATUTO DO IDOSO E DETERMINA QUE O ÓRGÃO INTERESSADO DEVE PROCURAR O ENFERMO EM SUA RESIDÊNCIA. TAMBÉM PERMITE QUE O IDOSO NESTA SITUAÇÃO POSSA NOMEAR UM REPRESENTANTE EM EVENTUAIS AUDIÊNCIAS OU PEDIDOS DE COMPARECIMENTO.
LOC: PARA SENADORES E ESPECIALISTAS, A INCLUSÃO DO TERRRORISMO NO CÓDIGO PENAL É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA NOS EVENTOS INTERNACIONAIS QUE O BRASIL VAI SEDIAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, a Constituição Federal determina que o crime de terrorismo não prescreve nem tem direito a fiança ou qualquer tipo de anistia. No entanto, não há uma definição clara de quais atividades podem ser consideradas terroristas, já que o assunto não está previsto no Código Penal. Pela proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ficam classificados dessa forma atos que buscam provocar terror e pânico na população e que tenham motivações políticas, ideológicas, racistas ou religiosas. O texto prevê punição mínima de três anos e máxima de até trinta anos de cadeia, em caso de morte, para ações como explosão de bombas, sequestros, incêndios ou sabotagens e atentados contra chefes de estados, transportes públicos e locais de grande aglomeração. O assunto está previsto no Novo Código Penal, em análise na Comissão Especial que trata do tema, e já foi discutido por senadores, especialistas e autoridades, que defenderam mudanças na atual legislação. O senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, lembrou que a iniciativa é fundamental para garantir mais segurança nos eventos internacionais que o Brasil vai sediar nos próximos anos
(Collor) Em 2013, teremos a Jornada da Juventude, com a presença de Sua Santidade o Papa Bento XVI; temos também a Copa das Confederações, em 2014, teremos a Copa do Mundo, e, enfim, em 2016, as Olimpíadas. Então, realmente, o Brasil não é alvo preferencial de ataques terroristas, mas o Brasil vai receber países que são alvo e, então, está vulnerável em um desses megaeventos que aqui serão realizados
(Cardim) Se aprovado na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: E OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AINDA PODEM VOTAR UM PROJETO QUE PROÍBE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE EXIGIREM O COMPARECIMENTO DE IDOSOS DOENTES PARA PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS, COMO RECADASTRAMENTOS, POR EXEMPLO.
LOC: A PROPOSTA ALTERA O ESTATUTO DO IDOSO E DETERMINA QUE O ÓRGÃO INTERESSADO DEVE PROCURAR O ENFERMO EM SUA RESIDÊNCIA. TAMBÉM PERMITE QUE O IDOSO NESTA SITUAÇÃO POSSA NOMEAR UM REPRESENTANTE EM EVENTUAIS AUDIÊNCIAS OU PEDIDOS DE COMPARECIMENTO.
Tópicos:
