Sarney defende sanção do projeto que trata do rateio dos royalties
LOC: JOSÉ SARNEY DEFENDE A SANÇÃO DO PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE TRATA DO RATEIO DOS ROYALTIES.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA NEGA INCONSTITUCIONALIDADE, COMO ALEGAM AS BANCADAS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO, QUE DEFENDEM O VETO AO PROJETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir se sanciona ou veta o projeto que trata do rateio dos royalties do petróleo. Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a proposta já está na Casa Civil. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já apontaram inconstitucionalidades. Para não perderem receitas no ano que vem, eles alegam que o projeto inclui no rateio contratos já licitados e um erro na soma da partilha, que dá 101% e não 100%. Em meio à disputa entre estados produtores, que apelam pelo veto presidencial e ameaçam recorrer à justiça; e os não produtores, que defendem o rateio entre todos os municípios, que acumulam perdas financeiras, o presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, defendeu a sanção do projeto aprovado pelo Senado.
(Sarney) O projeto que saiu do Senado foi um projeto negociado não só entre os estados como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara dos Deputados votado na sua integridade e eu acredito que a presidente agora vai cumprir o seu dever, que é de examinar o projeto. Ela pode realmente vetar, mas eu acho que o projeto está bom e serviria muito bem para apaziguar essa questão de royalties.
REP: O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro reiterou que artigos do projeto não devem ser sancionados porque ferem o princípio do direito adquirido numa referência aos contratos já licitados.
(Dornelles) O royalties é um projeto que fere a Constituição, fere o pacto retroativo, ele é inconstitucional, retroativo e financeiramente leva o Rio de Janeiro à falência. Ele se refere até a receita de 2012, no final de 2012, dando até muitas interpretações jurídicas sobre o seu efeito retroativo. REP: O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que foi relator do projeto, nega qualquer ilegalidade na proposta.
(Vital)
(Vital) Com relação à juridicidade e à legalidade e ao fazer o levantamento dos documentos eu não encontrei nenhuma citação a valores equivocados do projeto. Não há. Todas as tabelas acostadas e no processado do projeto falam em 100%.
REP: As bancadas dos estados não produtores, que vão receber parte dos royalties, se mobilizam para derrubar um eventual veto da presidente Dilma ao projeto.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA NEGA INCONSTITUCIONALIDADE, COMO ALEGAM AS BANCADAS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO, QUE DEFENDEM O VETO AO PROJETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir se sanciona ou veta o projeto que trata do rateio dos royalties do petróleo. Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a proposta já está na Casa Civil. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já apontaram inconstitucionalidades. Para não perderem receitas no ano que vem, eles alegam que o projeto inclui no rateio contratos já licitados e um erro na soma da partilha, que dá 101% e não 100%. Em meio à disputa entre estados produtores, que apelam pelo veto presidencial e ameaçam recorrer à justiça; e os não produtores, que defendem o rateio entre todos os municípios, que acumulam perdas financeiras, o presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, defendeu a sanção do projeto aprovado pelo Senado.
(Sarney) O projeto que saiu do Senado foi um projeto negociado não só entre os estados como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara dos Deputados votado na sua integridade e eu acredito que a presidente agora vai cumprir o seu dever, que é de examinar o projeto. Ela pode realmente vetar, mas eu acho que o projeto está bom e serviria muito bem para apaziguar essa questão de royalties.
REP: O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro reiterou que artigos do projeto não devem ser sancionados porque ferem o princípio do direito adquirido numa referência aos contratos já licitados.
(Dornelles) O royalties é um projeto que fere a Constituição, fere o pacto retroativo, ele é inconstitucional, retroativo e financeiramente leva o Rio de Janeiro à falência. Ele se refere até a receita de 2012, no final de 2012, dando até muitas interpretações jurídicas sobre o seu efeito retroativo. REP: O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que foi relator do projeto, nega qualquer ilegalidade na proposta.
(Vital)
(Vital) Com relação à juridicidade e à legalidade e ao fazer o levantamento dos documentos eu não encontrei nenhuma citação a valores equivocados do projeto. Não há. Todas as tabelas acostadas e no processado do projeto falam em 100%.
REP: As bancadas dos estados não produtores, que vão receber parte dos royalties, se mobilizam para derrubar um eventual veto da presidente Dilma ao projeto.
