Postura de Sarney de não votar apressadamente MP do Pasep é elogiada
LOC: A OPOSIÇÃO ELOGIA A DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO DE NÃO VOTAR APRESSADAMENTE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DOS ESTADOS.
LOC: A MP, APROVADA NA SEMANA PASSADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEIXOU DE VALER NESTA SEXTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar de a pauta estar liberada, o Plenário do Senado não votou a medida provisória que trata das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Sem o aval dos senadores, o projeto do Palácio do Planalto perdeu a validade nessa sexta-feira. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, explicou que a medida provisória não apreciada chegou da Câmara dos Deputados no final da última semana. Lembrou, ainda, que desde o ano passado há um acordo das lideranças partidárias de não votar MPs sem um prazo mínimo para que os senadores possam discutir e até mudar a versão da Câmara.
(Sarney) Tomei uma providência aqui que foi desde o princípio do meu mandato de não dar seguimento a nenhuma medida provisória que chegue aqui com o prazo anterior a 10 dias. Era aquela reclamação de que nas últimas horas mandavam com o prazo vencido. Toda MP que tem chegado com prazo anterior a 10 dias eu não dou tramitação na Casa.
REP: O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação de uma proposta que garante ao Senado um prazo de 30 dias e, à Câmara, um de 90 dias para discutir uma medida provisória.
(Cyro) O que tem acontecido para nós é muito ruim. Temos, às vezes, 3, 4 dias, não se analisa e aquilo vem de goela abaixo. Não temos a menor condição de preparar uma emenda ou uma modificação, porque se não volta para a Câmara e ela cai. O governo usou desse expediente em n medidas desde o ano passado e nesse ano. Vamos agora cobrar esse compromisso firme e apoiar o senador Sarney.
REP: A proposta que garante ao Senado um prazo para votar medidas provisórias já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas precisa ser analisada por uma Comissão Especial e pelo Plenário.
LOC: A MP, APROVADA NA SEMANA PASSADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEIXOU DE VALER NESTA SEXTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar de a pauta estar liberada, o Plenário do Senado não votou a medida provisória que trata das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Sem o aval dos senadores, o projeto do Palácio do Planalto perdeu a validade nessa sexta-feira. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, explicou que a medida provisória não apreciada chegou da Câmara dos Deputados no final da última semana. Lembrou, ainda, que desde o ano passado há um acordo das lideranças partidárias de não votar MPs sem um prazo mínimo para que os senadores possam discutir e até mudar a versão da Câmara.
(Sarney) Tomei uma providência aqui que foi desde o princípio do meu mandato de não dar seguimento a nenhuma medida provisória que chegue aqui com o prazo anterior a 10 dias. Era aquela reclamação de que nas últimas horas mandavam com o prazo vencido. Toda MP que tem chegado com prazo anterior a 10 dias eu não dou tramitação na Casa.
REP: O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação de uma proposta que garante ao Senado um prazo de 30 dias e, à Câmara, um de 90 dias para discutir uma medida provisória.
(Cyro) O que tem acontecido para nós é muito ruim. Temos, às vezes, 3, 4 dias, não se analisa e aquilo vem de goela abaixo. Não temos a menor condição de preparar uma emenda ou uma modificação, porque se não volta para a Câmara e ela cai. O governo usou desse expediente em n medidas desde o ano passado e nesse ano. Vamos agora cobrar esse compromisso firme e apoiar o senador Sarney.
REP: A proposta que garante ao Senado um prazo para votar medidas provisórias já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Mas precisa ser analisada por uma Comissão Especial e pelo Plenário.
