Conselho pode apoiar projeto que trata de biografias não autorizadas
LOC: PROJETO QUE LIBERA A PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS PODE GANHAR APOIO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESO.
LOC: ESSE TIPO DE OBRA É POLÊMICA, PORQUE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DO BIOGRAFADO OU DE SUA FAMÍLIA, E GERALMENTE O CASO ACABA NA JUSTIÇA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A mesma Constituição que protege a imagem e a intimidade das pessoas também assegura a liberdade de expressão. Na falta de acordo, são os tribunais que acabam decidindo quem tem razão: o escritor ou a família do biografado, que geralmente exige reparação por dano moral e até a suspensão das vendas. É o que aconteceu com o escritor Ruy Guerra, que escreveu um livro sobre Garrincha e enfrentou duas ações na justiça. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que modifica o Código Civil para garantir a circulação de biografias não autorizadas de personalidades públicas. E o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu entrar na discussão, o que pode significar a aprovação de uma “moção de apoio” ao projeto, por exemplo, já que, pelo regimento, o Conselho é um órgão consultivo do Congresso. Mas o debate já começou. O conselheiro Walter Ceneviva pregou liberdade para as biografias, em nome da Constituição Federal:
(Walter Ceneviva) A restrição ao tratamento de biografias implica (em) restrição à liberdade de manifestação do pensamento, inviabiliza o exercício das finalidades educativas das emissoras de rádio e televisão e mata a possibilidade de promoção da cultura nacional e regional.
(Repórter) Já o conselheiro Celso Schroeder pediu prudência, em defesa dos direitos dos biografados e de seus familiares:
(Celso Schroeder) Obviamente ele é complexo e polêmico porque por trás disso há também os direitos do biografado. Não é simplesmente a liberdade comercial que está em jogo no país. Está em jogo uma série de questões que em outros países já estão contempladas. Tem biografias autorizadas e não autorizadas, enfim, sujeitas às penalidades desses países.
(Repórter) A tarefa de escrever um relatório sobre o assunto está nas mãos do conselheiro Ronaldo Lemos. O texto deve ser votado na próxima reunião do Conselho, no dia 3 de dezembro. Nesse dia, o Conselho também deve discutir outra moção, essa envolvendo projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. Um dos conselheiros, José Catarino Nascimento, pediu que o Conselho defenda a inclusão de radialistas entre as vítimas que podem ganhar a ajuda da Polícia Federal na investigação criminal.
LOC: ESSE TIPO DE OBRA É POLÊMICA, PORQUE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DO BIOGRAFADO OU DE SUA FAMÍLIA, E GERALMENTE O CASO ACABA NA JUSTIÇA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A mesma Constituição que protege a imagem e a intimidade das pessoas também assegura a liberdade de expressão. Na falta de acordo, são os tribunais que acabam decidindo quem tem razão: o escritor ou a família do biografado, que geralmente exige reparação por dano moral e até a suspensão das vendas. É o que aconteceu com o escritor Ruy Guerra, que escreveu um livro sobre Garrincha e enfrentou duas ações na justiça. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que modifica o Código Civil para garantir a circulação de biografias não autorizadas de personalidades públicas. E o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu entrar na discussão, o que pode significar a aprovação de uma “moção de apoio” ao projeto, por exemplo, já que, pelo regimento, o Conselho é um órgão consultivo do Congresso. Mas o debate já começou. O conselheiro Walter Ceneviva pregou liberdade para as biografias, em nome da Constituição Federal:
(Walter Ceneviva) A restrição ao tratamento de biografias implica (em) restrição à liberdade de manifestação do pensamento, inviabiliza o exercício das finalidades educativas das emissoras de rádio e televisão e mata a possibilidade de promoção da cultura nacional e regional.
(Repórter) Já o conselheiro Celso Schroeder pediu prudência, em defesa dos direitos dos biografados e de seus familiares:
(Celso Schroeder) Obviamente ele é complexo e polêmico porque por trás disso há também os direitos do biografado. Não é simplesmente a liberdade comercial que está em jogo no país. Está em jogo uma série de questões que em outros países já estão contempladas. Tem biografias autorizadas e não autorizadas, enfim, sujeitas às penalidades desses países.
(Repórter) A tarefa de escrever um relatório sobre o assunto está nas mãos do conselheiro Ronaldo Lemos. O texto deve ser votado na próxima reunião do Conselho, no dia 3 de dezembro. Nesse dia, o Conselho também deve discutir outra moção, essa envolvendo projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. Um dos conselheiros, José Catarino Nascimento, pediu que o Conselho defenda a inclusão de radialistas entre as vítimas que podem ganhar a ajuda da Polícia Federal na investigação criminal.
