Senado pode votar MP que parcela dívidas de Estados e municípios com Pasep
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PARCELA AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O PASEP E O PROJETO QUE PRETENDE REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS ESTÃO ENTRE OS ITENS QUE PODEM SER VOTADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO (NA PRÓXIMA / NESTA) SEMANA.
LOC: CONFIRA A AGENDA DO PLENÁRIO NESTA REPORTAGEM DE CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 574 permite a estados, municípios e ao Distrito Federal parcelarem em até 15 anos suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. A MP tem de ser votada até o dia 9 de novembro pelo Senado Federal, caso contrário perderá sua validade. O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, admite que será um desafio votar a medida provisória nesse prazo.
(Eduardo Braga) É uma MP que o governo já entende que tem que estar evidentemente muito atento mas que ela tenderá a ter grande dificuldade de tramitação pela exigüidade de tempo com que ela chegará ao Senado da República.
(Repórter) Outra matéria que deve ser votada em plenário é o projeto que garante o desconto, da pena de prisão, do período em que o detento ficou preso provisoriamente antes de ser condenado em definitivo. O objetivo da proposta é desburocratizar o cálculo das penas e, assim, combater a superlotação dos presídios brasileiros. A matéria foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, e no mesmo dia teve aprovado requerimento de urgência para entrar na ordem do dia do plenário. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, falou sobre a importância da medida.
(Romero Jucá) É uma matéria importante para o cumprimento de penas e também para a contagem das penas de pessoas que hoje estão, por excesso de tempo, nos presídios e não são liberadas..
(Repórter) Também estão na ordem do dia do plenário a proposta de emenda à Constituição que amplia até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao regime especial de precatórios; e a que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. E na segunda-feira, a partir das 11 horas da manhã, o Senado promove sessão especial para comemorar o aniversário de 63 anos da Associação dos Magistrados do Brasil.
LOC: CONFIRA A AGENDA DO PLENÁRIO NESTA REPORTAGEM DE CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 574 permite a estados, municípios e ao Distrito Federal parcelarem em até 15 anos suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. A MP tem de ser votada até o dia 9 de novembro pelo Senado Federal, caso contrário perderá sua validade. O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, admite que será um desafio votar a medida provisória nesse prazo.
(Eduardo Braga) É uma MP que o governo já entende que tem que estar evidentemente muito atento mas que ela tenderá a ter grande dificuldade de tramitação pela exigüidade de tempo com que ela chegará ao Senado da República.
(Repórter) Outra matéria que deve ser votada em plenário é o projeto que garante o desconto, da pena de prisão, do período em que o detento ficou preso provisoriamente antes de ser condenado em definitivo. O objetivo da proposta é desburocratizar o cálculo das penas e, assim, combater a superlotação dos presídios brasileiros. A matéria foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, e no mesmo dia teve aprovado requerimento de urgência para entrar na ordem do dia do plenário. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, falou sobre a importância da medida.
(Romero Jucá) É uma matéria importante para o cumprimento de penas e também para a contagem das penas de pessoas que hoje estão, por excesso de tempo, nos presídios e não são liberadas..
(Repórter) Também estão na ordem do dia do plenário a proposta de emenda à Constituição que amplia até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão ao regime especial de precatórios; e a que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. E na segunda-feira, a partir das 11 horas da manhã, o Senado promove sessão especial para comemorar o aniversário de 63 anos da Associação dos Magistrados do Brasil.
