Uso indevido de aviões oficiais deverá ser ressarcido
LOC: AS AUTORIDADES QUE USAREM AVIÕES OFICIAIS INDEVIDAMENTE TERÃO QUE RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS.
(Pedro Taques) A opinião pública é muitas vezes surpreendida por notícias de utilização de aeronaves que transportam pessoas fora da relação de dependência das autoridades, ou de cidadãos que nem sequer viajam em função do serviço. Por exemplo aqui, o caso famoso de Fernando de Noronha, em que muitas autoridades usaram avião da FAB para desfrutar das belíssimas praias, né, de Fernando de Noronha. Gera-se, assim, despesas ao erário sem conseqüente punição ou imposição de ressarcimento. Inclusive o procurador geral da República da época, e ministro de Estado.
(Repórter) De acordo com o projeto que foi apresentado pelo senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, poderão ser transportados cônjuges, dependentes ou pessoas indicadas para viagem a trabalho, desde que o governo regulamente os critérios para essa autorização. Além disso, sempre que possível a aeronave deve ser compartilhada por todas as autoridades que forem para o mesmo destino. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O uso de aviões e helicópteros oficiais será limitado às viagens a serviço e, excepcionalmente, por motivo de segurança ou emergência médica. Mesmo nesses casos, a utilização somente será autorizada depois de um ofício que detalhe a finalidade da utilização; os passageiros; a carga, se houver; o percurso; o responsável pela autorização da missão oficial; a tripulação; e a permanência em cada localidade. O poder público terá que divulgar, a cada três meses, um relatório com todos os voos, que será enviado também ao Tribunal de Contas da União. Em caso de denúncias de irregularidades, a administração pública será obrigada a investigar e, caso elas sejam comprovadas, punir os culpados. Os responsáveis vão responder a processo disciplinar e terão que devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos, em valores compatíveis com os praticados pelas companhias aéreas comerciais nos mesmo trechos. O relator da proposta, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembrou do escândalo, em 1999, de ministros que usaram aviões da Força Aérea Brasileira para viagens particulares.(Pedro Taques) A opinião pública é muitas vezes surpreendida por notícias de utilização de aeronaves que transportam pessoas fora da relação de dependência das autoridades, ou de cidadãos que nem sequer viajam em função do serviço. Por exemplo aqui, o caso famoso de Fernando de Noronha, em que muitas autoridades usaram avião da FAB para desfrutar das belíssimas praias, né, de Fernando de Noronha. Gera-se, assim, despesas ao erário sem conseqüente punição ou imposição de ressarcimento. Inclusive o procurador geral da República da época, e ministro de Estado.
(Repórter) De acordo com o projeto que foi apresentado pelo senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, poderão ser transportados cônjuges, dependentes ou pessoas indicadas para viagem a trabalho, desde que o governo regulamente os critérios para essa autorização. Além disso, sempre que possível a aeronave deve ser compartilhada por todas as autoridades que forem para o mesmo destino. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça.
