Senado discute mais rigor para concessão de benefícios aos presos
LOC: O SENADO DISCUTE PROPOSTAS QUE TORNAM MAIS RIGOROSAS AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PRESOS.
LOC: OS PROJETOS DEVEM SERVIR DE BASE PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Condenado a 15 anos de prisão pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, o jornalista Pimenta Neves espera cumprir um sexto da pena para pedir o benefício de progressão de regime. Em 2013, após completar dois anos e meio de prisão, ele quer garantir o direito de sair da cadeia durante o dia para poder trabalhar. Para estabelecer novas regras sobre como os condenados devem cumprir as penas, o Senado vai criar uma comissão de juristas para sugerir mudanças na Lei de Execução Penal. Os especialistas e autoridades devem usar como base 12 projetos sobre o assunto apresentados pelos senadores. A maioria das propostas torna mais rigorosa a concessão de benefícios para os presidiários. Entre elas, uma iniciativa da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece que a saída temporária dos presos deve ocorrer apenas uma vez ao ano. Outro projeto já aprovado no Senado, e que está em discussão na Câmara dos Deputados, dificulta a liberdade condicional e aumenta o tempo de permanência na prisão de condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e roubo seguido de morte. Já uma proposta em exame na Comissão de Constituição e Justiça determina que o preso que cometer falta grave pode perder o direito à liberdade condicional, como explica o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso
(TAQUES) A lei não prevê expressamente nenhum gravame quanto à obtenção do livramento condicional na hipótese de cometimento de falta grave. Em outras palavras, o condenado pode incidir em uma daquelas condutas ilícitas / e mesmo assim alcançar o referido benefício em curto espaço de tempo, conquistando a liberdade, embora tenha demonstrado a sua não readaptação ao convívio social.
(REPÓRTER) Em vigor desde 1995, a Lei de Execução Penal já foi alterada por outras 14 leis. A mais recente, a partir de um projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, criou um banco de dados com a identificação genética de condenados por crimes violentos ou hediondos.
LOC: OS PROJETOS DEVEM SERVIR DE BASE PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Condenado a 15 anos de prisão pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, o jornalista Pimenta Neves espera cumprir um sexto da pena para pedir o benefício de progressão de regime. Em 2013, após completar dois anos e meio de prisão, ele quer garantir o direito de sair da cadeia durante o dia para poder trabalhar. Para estabelecer novas regras sobre como os condenados devem cumprir as penas, o Senado vai criar uma comissão de juristas para sugerir mudanças na Lei de Execução Penal. Os especialistas e autoridades devem usar como base 12 projetos sobre o assunto apresentados pelos senadores. A maioria das propostas torna mais rigorosa a concessão de benefícios para os presidiários. Entre elas, uma iniciativa da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece que a saída temporária dos presos deve ocorrer apenas uma vez ao ano. Outro projeto já aprovado no Senado, e que está em discussão na Câmara dos Deputados, dificulta a liberdade condicional e aumenta o tempo de permanência na prisão de condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e roubo seguido de morte. Já uma proposta em exame na Comissão de Constituição e Justiça determina que o preso que cometer falta grave pode perder o direito à liberdade condicional, como explica o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso
(TAQUES) A lei não prevê expressamente nenhum gravame quanto à obtenção do livramento condicional na hipótese de cometimento de falta grave. Em outras palavras, o condenado pode incidir em uma daquelas condutas ilícitas / e mesmo assim alcançar o referido benefício em curto espaço de tempo, conquistando a liberdade, embora tenha demonstrado a sua não readaptação ao convívio social.
(REPÓRTER) Em vigor desde 1995, a Lei de Execução Penal já foi alterada por outras 14 leis. A mais recente, a partir de um projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, criou um banco de dados com a identificação genética de condenados por crimes violentos ou hediondos.
