CCJ deve votar projeto que amplia valor das causas em juizados especiais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR UM PROJETO QUE AMPLIA O VALOR DAS CAUSAS EM JUIZADOS ESPECIAIS.
LOC: E OS SENADORES AINDA DEVEM ANALISAR PROPOSTA QUE GARANTE AOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR OPORTUNIDADE DE RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO. DETALHES SOBRE A AGENDA DE TRABALHO DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, amplia o valor máximo das ações aceitas pelos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de 40 para até 60 salários mínimos. A nova regra busca uniformizar a legislação, já que o novo limite, que corresponde a 37 mil e 320 reais, já é aceito pelos Juizados Especiais Federais. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que os juizados especiais foram criados para solucionar, de forma mais rápida e econômica, delitos leves e processos mais simples, de menor valor. Os chamados juizados de pequenas causas também buscam facilitar o acesso do cidadão à Justiça, principalmente os mais pobres.
(Antonio Carlos Valadares) Os juizados especiais foram uma das maiores conquistas da legislação brasileira em defesa do cidadão. Não só facilitam o acesso do brasileiro à Justiça, como também promovem a celeridade das ações promovidas perante essas instâncias do Judiciário.
(Repórter) Se for aprovado na Comissão de Constituição, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. E os senadores da CCJ ainda devem analisar o projeto que dá uma nova oportunidade aos servidores públicos demitidos no governo Collor de reassumirem seus cargos. O texto pode beneficiar cerca de 20 mil pessoas que perderam o emprego entre março de 1990 e setembro de 1992. Outra proposta na pauta reduz a carga tributária de produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado. A idéia é diminuir o uso de recursos naturais e estimular o mercado nacional de reciclagem.
LOC: E OS SENADORES AINDA DEVEM ANALISAR PROPOSTA QUE GARANTE AOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR OPORTUNIDADE DE RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO. DETALHES SOBRE A AGENDA DE TRABALHO DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, amplia o valor máximo das ações aceitas pelos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de 40 para até 60 salários mínimos. A nova regra busca uniformizar a legislação, já que o novo limite, que corresponde a 37 mil e 320 reais, já é aceito pelos Juizados Especiais Federais. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que os juizados especiais foram criados para solucionar, de forma mais rápida e econômica, delitos leves e processos mais simples, de menor valor. Os chamados juizados de pequenas causas também buscam facilitar o acesso do cidadão à Justiça, principalmente os mais pobres.
(Antonio Carlos Valadares) Os juizados especiais foram uma das maiores conquistas da legislação brasileira em defesa do cidadão. Não só facilitam o acesso do brasileiro à Justiça, como também promovem a celeridade das ações promovidas perante essas instâncias do Judiciário.
(Repórter) Se for aprovado na Comissão de Constituição, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. E os senadores da CCJ ainda devem analisar o projeto que dá uma nova oportunidade aos servidores públicos demitidos no governo Collor de reassumirem seus cargos. O texto pode beneficiar cerca de 20 mil pessoas que perderam o emprego entre março de 1990 e setembro de 1992. Outra proposta na pauta reduz a carga tributária de produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado. A idéia é diminuir o uso de recursos naturais e estimular o mercado nacional de reciclagem.
