Plenário impede urgência para projeto que tipifica crimes cibernéticos
LOC: A TENTATIVA DE ACELERAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TIPIFICA OS CRIMES INFORMÁTICOS FOI BARRADA NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROPOSTA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo dos senadores Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, era acelerar a votação do projeto que tipifica os crimes de invadir computadores, acessar ou adulterar informações ou produzir e distribuir programas que permitam a invasão de dispositivos por terceiros. Para isso, eles apresentaram pedido de urgência que previa a análise da proposta no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Walter Pinheiro explicou por que o projeto não deveria esperar pela análise do novo Código Penal.
(Walter Pinheiro) É fundamental que nós adiantemos essa medida com esse projeto, até para sedimentar o caminho na preparação do Código Penal, tendo já elementos consistentes na elaboração de uma nova legislação que entenda o chamado dinheiro eletrônico. Assim como também, não só os crimes cometidos no sistema financeiro, mas, por exemplo, os crimes de injúria, a invasão de base de dados de cada cidadão.
(Repórter) No entanto, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial que analisa a proposta de um novo Código Penal, não concordou com a queima de etapas.
(Eunício Oliveira) Essa matéria aparece aqui em plenário, quando ela deveria passar na CCJ, como comissão de mérito, determinada pela Mesa do Senado Federal! E, sem nenhum comunicado, uma matéria dessa importância, sem sequer se ouvir a Comissão de Constituição e Justiça! Eu quero aqui registrar o meu protesto como Presidente das duas comissões.
(Repórter) A maior parte das lideranças partidárias defendeu que a proposta fosse anexada ao projeto do novo Código Penal. Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, sintetizou o sentimento dos colegas.
(Aloysio Nunes Ferreira) Uma das razões desse esforço de codificação era o fato de que, entre 1940 e hoje, mais de 100 leis extravagantes, criando tipos penais, foram promulgadas no nosso País, gerando uma enorme confusão e uma enorme desproporção entre crimes e penas. E o Senado se prepara a votar hoje, agora, mais uma lei extravagante, uma lei sobre crimes cibernéticos, na contramão, na contracorrente, de todo o esforço que está sendo feito pela Casa, de reforma do Código Penal.
(Repórter) Com vitória da maioria, a proposta foi retirada de pauta e deve ser analisada pela CCJ no próximo esforço concentrado, na semana de 10 a 14 de setembro.
LOC: APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROPOSTA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo dos senadores Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, era acelerar a votação do projeto que tipifica os crimes de invadir computadores, acessar ou adulterar informações ou produzir e distribuir programas que permitam a invasão de dispositivos por terceiros. Para isso, eles apresentaram pedido de urgência que previa a análise da proposta no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Walter Pinheiro explicou por que o projeto não deveria esperar pela análise do novo Código Penal.
(Walter Pinheiro) É fundamental que nós adiantemos essa medida com esse projeto, até para sedimentar o caminho na preparação do Código Penal, tendo já elementos consistentes na elaboração de uma nova legislação que entenda o chamado dinheiro eletrônico. Assim como também, não só os crimes cometidos no sistema financeiro, mas, por exemplo, os crimes de injúria, a invasão de base de dados de cada cidadão.
(Repórter) No entanto, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial que analisa a proposta de um novo Código Penal, não concordou com a queima de etapas.
(Eunício Oliveira) Essa matéria aparece aqui em plenário, quando ela deveria passar na CCJ, como comissão de mérito, determinada pela Mesa do Senado Federal! E, sem nenhum comunicado, uma matéria dessa importância, sem sequer se ouvir a Comissão de Constituição e Justiça! Eu quero aqui registrar o meu protesto como Presidente das duas comissões.
(Repórter) A maior parte das lideranças partidárias defendeu que a proposta fosse anexada ao projeto do novo Código Penal. Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, sintetizou o sentimento dos colegas.
(Aloysio Nunes Ferreira) Uma das razões desse esforço de codificação era o fato de que, entre 1940 e hoje, mais de 100 leis extravagantes, criando tipos penais, foram promulgadas no nosso País, gerando uma enorme confusão e uma enorme desproporção entre crimes e penas. E o Senado se prepara a votar hoje, agora, mais uma lei extravagante, uma lei sobre crimes cibernéticos, na contramão, na contracorrente, de todo o esforço que está sendo feito pela Casa, de reforma do Código Penal.
(Repórter) Com vitória da maioria, a proposta foi retirada de pauta e deve ser analisada pela CCJ no próximo esforço concentrado, na semana de 10 a 14 de setembro.
