CCJ vai discutir criação de regras mais transparentes para concursos
LOC: NA QUINTA-FEIRA, SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VÃO DISCUTIR A CRIAÇÃO DE REGRAS MAIS TRANSPARENTES E RIGOROSAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS NO PAÍS.
LOC: O OBJETIVO DO PROJETO É EVITAR POSSÍVEIS ABUSOS E IRREGULARIDADES, ALÉM DE PROTEGER OS DIREITOS DOS CANDIDATOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relatório do senador Rodrigo Rolemberg, do PSB do Distrito Federal, proíbe a realização de concurso público apenas para a formação de cadastro de reserva, sem a garantia de contratação dos aprovados. Entre outras medidas, o texto determina que os editais deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes das provas, propõe limites para a cobrança da taxa e obriga a possibilidade de inscrição pela internet. O relator ainda estabelece que os candidatos aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados, como decidiu recentemente o Supremo tribunal Federal. Rodrigo Rollemberg argumentou que o objetivo é impedir possíveis abusos e irregularidades nos processos seletivos, além de ampliar os direitos dos concorrentes.
(Rodrigo Rollemberg) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado, prática frequente no país e que iremos combater.
(Repórter) Devem participar da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça representantes de cursos preparatórios, de associações ligadas aos direitos dos consumidores e de entidades que organizam concursos públicos.
LOC: O OBJETIVO DO PROJETO É EVITAR POSSÍVEIS ABUSOS E IRREGULARIDADES, ALÉM DE PROTEGER OS DIREITOS DOS CANDIDATOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relatório do senador Rodrigo Rolemberg, do PSB do Distrito Federal, proíbe a realização de concurso público apenas para a formação de cadastro de reserva, sem a garantia de contratação dos aprovados. Entre outras medidas, o texto determina que os editais deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes das provas, propõe limites para a cobrança da taxa e obriga a possibilidade de inscrição pela internet. O relator ainda estabelece que os candidatos aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados, como decidiu recentemente o Supremo tribunal Federal. Rodrigo Rollemberg argumentou que o objetivo é impedir possíveis abusos e irregularidades nos processos seletivos, além de ampliar os direitos dos concorrentes.
(Rodrigo Rollemberg) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado, prática frequente no país e que iremos combater.
(Repórter) Devem participar da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça representantes de cursos preparatórios, de associações ligadas aos direitos dos consumidores e de entidades que organizam concursos públicos.
