CCJ deve votar, ainda este semestre, PEC que define competências do CNJ
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR AINDA NESTE SEMESTRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO PELO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO AMAPÁ. O TEXTO DEFINE QUE O CNJ PODERÁ INVESTIGAR MAGISTRADOS INDEPENDENTEMENTE DOS PROCESSOS NAS CORREGEDORIAS ESTADUAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A proposta de emenda à Constituição deixa clara a competência do Conselho Nacional de Justiça e entre outras atribuições, reafirma seu poder de investigar juízes independentemente do trabalho das corregedorias estaduais. No início do ano, o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional o poder do CNJ de apurar irregularidades cometidas por magistrados, além do pagamento de salários maiores que o valor máximo permitido pela Constituição. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, revelou que a proposta deve entrar na pauta de votações em novembro. Para Randolfe, mesmo após a decisão do Supremo, é preciso que a Constituição garanta de forma transparente as funções do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.
(Randolfe) Não há sentido de ser se a existência de uma instituição de controle não tiver as mesmas atribuições de correição das corregedorias dos tribunais de Justiça. É a existência de uma instituição que possa fazer o controle e a correição do Judiciário independentemente das corregedorias estaduais.
(REPÓRTER) O relatório do senador Randolfe Rodrigues também estende ao Conselho Nacional do Ministério Público as competências garantidas ao CNJ. A PEC apresentada pelo ex-senador Demóstenes Torres deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO PELO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO AMAPÁ. O TEXTO DEFINE QUE O CNJ PODERÁ INVESTIGAR MAGISTRADOS INDEPENDENTEMENTE DOS PROCESSOS NAS CORREGEDORIAS ESTADUAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A proposta de emenda à Constituição deixa clara a competência do Conselho Nacional de Justiça e entre outras atribuições, reafirma seu poder de investigar juízes independentemente do trabalho das corregedorias estaduais. No início do ano, o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional o poder do CNJ de apurar irregularidades cometidas por magistrados, além do pagamento de salários maiores que o valor máximo permitido pela Constituição. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, revelou que a proposta deve entrar na pauta de votações em novembro. Para Randolfe, mesmo após a decisão do Supremo, é preciso que a Constituição garanta de forma transparente as funções do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.
(Randolfe) Não há sentido de ser se a existência de uma instituição de controle não tiver as mesmas atribuições de correição das corregedorias dos tribunais de Justiça. É a existência de uma instituição que possa fazer o controle e a correição do Judiciário independentemente das corregedorias estaduais.
(REPÓRTER) O relatório do senador Randolfe Rodrigues também estende ao Conselho Nacional do Ministério Público as competências garantidas ao CNJ. A PEC apresentada pelo ex-senador Demóstenes Torres deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos pelo plenário do Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
