Randolfe quer derrubar decreto que permite substituição de grevistas
LOC: O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES QUER DERRUBAR O DECRETO DO GOVERNO QUE PERMITE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM GREVE.
LOC: ELE APRESENTOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE A MEDIDA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de julho permite que órgãos públicos federais façam convênios com estados e municípios para manter em funcionamento atividades que deveriam ser executadas por servidores em greve. A intenção é evitar a paralisação ou o retardamento de serviços considerados essenciais, com destaque para a liberação de veículos e cargas para importação e exportação. Mas se depender do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, a iniciativa do governo está com os dias contados. Randolfe apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a medida, classificada por ele de inconstitucional e arbitrária.
(RANDOLFE) É inconstitucional porque fere o que está no artigo 7º da Constituição, que é o direito de greve. Segundo, possibilita que, sem o necessário concurso público ou processo seletivo, servidores devidamente concursados sejam arbitrariamente substituídos.
(REPÓRTER) Para Randolfe Rodrigues, a falta de regulamentação do artigo da Constituição que assegura o direito de greve não dá ao Poder Executivo a prerrogativa de, segundo o senador, legislar sobre a matéria. O projeto de decreto legislativo vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: ELE APRESENTOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE A MEDIDA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de julho permite que órgãos públicos federais façam convênios com estados e municípios para manter em funcionamento atividades que deveriam ser executadas por servidores em greve. A intenção é evitar a paralisação ou o retardamento de serviços considerados essenciais, com destaque para a liberação de veículos e cargas para importação e exportação. Mas se depender do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, a iniciativa do governo está com os dias contados. Randolfe apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a medida, classificada por ele de inconstitucional e arbitrária.
(RANDOLFE) É inconstitucional porque fere o que está no artigo 7º da Constituição, que é o direito de greve. Segundo, possibilita que, sem o necessário concurso público ou processo seletivo, servidores devidamente concursados sejam arbitrariamente substituídos.
(REPÓRTER) Para Randolfe Rodrigues, a falta de regulamentação do artigo da Constituição que assegura o direito de greve não dá ao Poder Executivo a prerrogativa de, segundo o senador, legislar sobre a matéria. O projeto de decreto legislativo vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
