Senado pode votar reforma do Código Penal até o final do ano
LOC: O SENADO PODE VOTAR ATÉ O FINAL DO ANO UM NOVO CÓDIGO PENAL, DOCUMENTO QUE DEFINE OS CRIMES E AS PENAS DE QUEM INFRINGE A LEI.
LOC: APESAR DE O TEXTO-BASE QUE OS PARLAMENTARES COMEÇARAM A ANALISAR TRATAR DE ASSUNTOS POLÊMICOS, COMO ABORTO, DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS E EUTANÁSIA, OUTROS TEMAS, COMO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, FICARAM DE FORA DA REFORMA. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO EXPLICA POR QUÊ.
(Repórter) O desembargador José Muiños Piñeiro, fez parte da comissão de juristas que propôs o texto que começa a ser analisado pelos senadores. Ele explicou que apesar de sugerirem a revogação de 110 leis, e de recomendarem mudanças profundas em temas polêmicos, os juristas não entraram na discussão de assuntos que poderiam depender de mudanças na Constituição. Como é o caso da redução da maioridade penal. Muiños disse que o fim do tratamento privilegiado a menores de 18 anos que praticam crimes foi uma das principais reivindicações da população junto ao Alô Senado.
(José Muiños Piñeiro) Concito os Senadores a saberem desse reclamo. Um é a redução da responsabilidade penal para menos de 18 anos. Isso parecer ser um clamor da sociedade, mas é matéria constitucional e a Comissão não podia tratar. A nossa proposta teria que ser no âmbito infraconstitucional. Segundo, para crimes violentos, notadamente, crimes contra a dignidade sexual, o estupro, por exemplo, estupro de vulnerável, o pleito social de castração química.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, considera um erro considerar inimputável jovens entre 16 e 18 anos. E já apresentou uma proposta de emenda constitucional para alterar essa regra em casos excepcionais.
(Aloysio Nunes Ferreira): Em que casos? Em casos de prática de crime hediondo e também de múltipla reincidência em casos de lesão corporal grave e roubo qualificado. É preciso também que o agente tenha a capacidade de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta uma série de circunstâncias, como histórico social, cultural, econômico, tudo isso atestado por profissionais da área.
(Repórter) A sugestão de mudança na constituição aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A reforma do Código Penal deve ser analisada por um grupo de trabalho formado por onze senadores antes de entrar em votação na CCJ.
LOC: APESAR DE O TEXTO-BASE QUE OS PARLAMENTARES COMEÇARAM A ANALISAR TRATAR DE ASSUNTOS POLÊMICOS, COMO ABORTO, DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS E EUTANÁSIA, OUTROS TEMAS, COMO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, FICARAM DE FORA DA REFORMA. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO EXPLICA POR QUÊ.
(Repórter) O desembargador José Muiños Piñeiro, fez parte da comissão de juristas que propôs o texto que começa a ser analisado pelos senadores. Ele explicou que apesar de sugerirem a revogação de 110 leis, e de recomendarem mudanças profundas em temas polêmicos, os juristas não entraram na discussão de assuntos que poderiam depender de mudanças na Constituição. Como é o caso da redução da maioridade penal. Muiños disse que o fim do tratamento privilegiado a menores de 18 anos que praticam crimes foi uma das principais reivindicações da população junto ao Alô Senado.
(José Muiños Piñeiro) Concito os Senadores a saberem desse reclamo. Um é a redução da responsabilidade penal para menos de 18 anos. Isso parecer ser um clamor da sociedade, mas é matéria constitucional e a Comissão não podia tratar. A nossa proposta teria que ser no âmbito infraconstitucional. Segundo, para crimes violentos, notadamente, crimes contra a dignidade sexual, o estupro, por exemplo, estupro de vulnerável, o pleito social de castração química.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, considera um erro considerar inimputável jovens entre 16 e 18 anos. E já apresentou uma proposta de emenda constitucional para alterar essa regra em casos excepcionais.
(Aloysio Nunes Ferreira): Em que casos? Em casos de prática de crime hediondo e também de múltipla reincidência em casos de lesão corporal grave e roubo qualificado. É preciso também que o agente tenha a capacidade de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta uma série de circunstâncias, como histórico social, cultural, econômico, tudo isso atestado por profissionais da área.
(Repórter) A sugestão de mudança na constituição aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A reforma do Código Penal deve ser analisada por um grupo de trabalho formado por onze senadores antes de entrar em votação na CCJ.
