Comissões do Senado aprovam emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOC: DIVERSAS COMISSÕES DO SENADO APROVARAM NESTA QUARTA-FEIRA EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz as metas e as prioridades da administração pública federal para orientar a elaboração da lei que estabelece o Orçamento da União. Cada uma das comissões permanentes do Senado tem o direito de apresentar número ilimitado de emendas para mudar o texto da LDO e até cinco emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, como explicou o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
(Romero Jucá) Todas as 65 estão aprovadas, portanto estamos ampliando a contribuição da Comissão de Constituição e Justiça no que diz ao texto da LDO para análise da comissão. No caso das emendas de inclusão, o limite de aprovação são cinco emendas.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, entre outras emendas, a que assegura recursos para o desenvolvimento de micro, pequenas e empresas de médio porte. O relator na CAE, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, esclareceu que cabe agora à Comissão de Orçamento analisar as emendas apresentadas.
(Cyro Miranda) As demais emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem as disposições constitucionais e legais. O mérito de cada emenda será devidamente avaliado no momento oportuno pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(Repórter) O Congresso Nacional deverá aprovar a LDO até 17 de julho. Se isso não acontecer, não há o recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz as metas e as prioridades da administração pública federal para orientar a elaboração da lei que estabelece o Orçamento da União. Cada uma das comissões permanentes do Senado tem o direito de apresentar número ilimitado de emendas para mudar o texto da LDO e até cinco emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, como explicou o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
(Romero Jucá) Todas as 65 estão aprovadas, portanto estamos ampliando a contribuição da Comissão de Constituição e Justiça no que diz ao texto da LDO para análise da comissão. No caso das emendas de inclusão, o limite de aprovação são cinco emendas.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, entre outras emendas, a que assegura recursos para o desenvolvimento de micro, pequenas e empresas de médio porte. O relator na CAE, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, esclareceu que cabe agora à Comissão de Orçamento analisar as emendas apresentadas.
(Cyro Miranda) As demais emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem as disposições constitucionais e legais. O mérito de cada emenda será devidamente avaliado no momento oportuno pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(Repórter) O Congresso Nacional deverá aprovar a LDO até 17 de julho. Se isso não acontecer, não há o recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.
Tópicos:
