CE aprova uso de dinheiro do pré-sal como fonte permanente para Educação — Rádio Senado

CE aprova uso de dinheiro do pré-sal como fonte permanente para Educação

LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O USO DE DINHEIRO OBTIDO COM A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA CAMADA PRÉ-SAL COMO FONTE PERMANENTE DE DINHEIRO PARA O SETOR.

LOC: CONFIRA OS DETALHES DA DECISÃO NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.

(REPÓRTER) A Comissão de Educação aprovou o projeto de Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal e Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo que cria o " Funpei ", um Fundo que terá como objetivo atrelar o dinheiro do pré-sal para a educação brasileira. Pelo projeto a alíquota de 15% dos royalties do pré-sal nos Contratos de Partilha em mar, nas plataformas e na Zona Econômica deverão ser destinados exclusivamente para o "Funpei" a partir da criação do Fundo. Já nos Contratos de Concessão este critério será um pouco diferente, e valerá para os campos que já estejam sendo explorados antes da criação do " Funpei ". E todo este dinheiro deverá ser destinado exclusivamente para a melhoria da infra-estrutura e a abertura de novas escolas em todo o Brasil voltadas para a educação básica, pública e gratuita de crianças e adolescentes, e também pata projetos de inovação tecnológica. O senador Inácio Arruda do PC do B do Ceará foi um dos que votou a favor e lembrou que o “ Funpei ” pode melhorar a educação sem criar mais um Imposto.

(INÁCIO ARRUDA) Financiar a educação pública sem que seja necessário a criação de um novo tributo.

(REPÓRTER) Cristovam acredita que o " Funpei " aprimora o já criado "Fundo Social do Pré-sal", que já destina 50% dos seus recursos para a educação. O relator do " Funpei " foi Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina, que lembrou que a criação deste Fundo tem o apoio do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Educação também aprovou a retirada do nome de "Filinto Müller" de uma das alas do Senado. Ex-chefe da Polícia durante o Estado Novo nas décadas de 30 e 40 do século passado, paira contra Filinto Müller inúmeras denúncias de violações aos direitos humanos. A retirada do nome "Filinto Müller" teve o apoio de Cristovam, que disse que quando seu gabinete ficava nesta ala sentia vergonha de associá-lo a seu trabalho, mesmo que indiretamente.

(CRISTOVAM BUARQUE) Durante o tempo que eu fiquei nesta Ala meus Cartões de Visita eu não colocava “Filinto Müller”, eu colocava “Ala da Biblioteca”. Meus Cartões de Visita eu fiz fora do Senado para poder dizer isso.

(REPÓRTER) A mudança será agora enviada para a Mesa do Senado. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo e autora desta mudança, disse que agora vai apresentar um novo projeto sugerindo o nome do ex-senador Luiz Carlos Prestes como um novo nome para a Ala, como previa o projeto original mas que foi alterado para facilitar sua aprovação.
12/06/2012, 02h01 - ATUALIZADO EM 12/06/2012, 02h01
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